Fichamento

FICHA DE CITAÇÕES ______________________________________________________
MASSAYUKI, Augusto. Curso de Direito da Seguridade Social. Editora Saraiva, 2a. Edição/ 2008. Capítulo 13.

Capítulo 13: FUNDAMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICO-PREVIDENCIÁRIA.

“O fundamento da relação jurídico-previdenciária assenta-se na proteção social, que deve ser prestada ao cidadão e a seus dependentes, quando forem colhidos por contingências sociais, que inviabilizem a continuidade da vida com dignidade.” (p.193)

“[...]duas tendências marcaram a ação do homem na busca de segurança: procurar prever os riscos a que estava submetido para acautelar-se contra seus efeitos, garantir-se por um mecanismo de proteção, quando o dano decorrente do risco já se apresentasse em sua vida.” (p.193)

“A concessão de aposentadoria especial àqueles que exercem atividades em condições especiais que afetam a saúde e a integridade física, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, é outro exemplo de norma preventiva.” (p.194)

“[...]a legislação penaliza as empresas que não investem na segurança do trabalhador, mantendo ambientes de trabalho nocivos à saúde.” (p.194)

“[...]o sistema de proteção social teve inicio com Bismarck, que se baseou na filosofia de seguro social.” (p.194)

“[...]o Estado instituiu o seguro social, cujo financiamento é de responsabilidade de três seguimentos: trabalhador, empregador e o Estado.” (p.194)

“[...]O fundamento do seguro privado é a prevenção do dano, que uma vez ocorrido, transforma-se em sinistro, objeto de cobertura pelo seguro.” (p.195)

“Com a ampliação do sistema de proteção social, a expressão “risco social” começou a sofrer críticas, passando a ser substituída por “contingências sociais.” (p.195)

“A proteção social somente se impõe no caso de necessidade. Ocorrido o evento danoso (ou risco, segundo os autores citados), não surge necessariamente o prejuízo, ou a carência merecedora da proteção da sociedade.” (p.196)

“[...]O dano, objeto de