Sistemas De Investigacao Preliminar

1. Direito Processual Penal. 2. Investigação Criminal. 3. Processo Legal Justo. 4. Decisões Judiciárias. 5. Julgamento (Direito). 6. Contaminação do Julgador. I. Moraes, Voltaire de Lima. II. Título. CDD 341.5526 341.43 Bibliotecária responsável Cíntia Borges Greff - CRB 10/1437 3 SUMÁRIO I INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 10 II DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO ...

havia naquele sistema, como a ausência da ampla defesa em praticamente todo o curso processual, a confissão como meio de prova mais importante e muitas vezes obtida através de torturas, além da ausência do devido processo legal, pois o inquisidor era quem decidia o ritmo, se rápido ou lento, de cada processo. A pesquisa de Michel Misse, por sua vez, busca apresentar resultados sobre o inquérito policial no Brasil. Para isso, avaliou como a tradição influencia ainda hoje neste sistema…

Público para realizar investigações no âmbito criminal. Há grande discussão pela doutrina, pela jurisprudência, por todo meio acadêmico e também no âmbito dos órgãos envolvidos no inquérito policial sobre a possibilidade de investigações criminais preliminares a cargo do Ministério Publico no que se refere a sua legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do inquérito presidido pela autoridade policial. O Ministério Público é o titular da ação penal e, com…

decisão do tribunal não é unanime). 09-08-10 SISTEMAS DE PROCESSO PENAL 1. SISTEMA ACUSATÓRIO Regime onde há separação de poderes para que não haja abuso de poder. Neste tipo de sistema o juiz decide com base na razão. Há uma preocupação significativa quanto à fundamentação invocada para justificar a decisão. 2. SISTEMA INQUISITÓRIO Regime onde há concentração de poderes; típico das ditaduras. Neste tipo de sistema o juiz decide com base na sua intuição;…

Direito Penal e Processual Penal INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: PARA ALÉM DA QUESTÃO DA (IM)POSSIBILIDADE1 Mario Azambuja Neto2 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais – PUC-RS; Advogado RESUMO: A questão da investigação criminal preliminar pelo Ministério Público transcende do enfoque corrente na dogmática pátria. Contudo, num primeiro momento, a questão da possibilidade ou não do exercício de tal método investigativo deve ser abordada,…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Sistema Acusatório: Segundo Flores (2009, p. 43) “o sistema acusatório predomina naqueles países que tem maior respeito pela liberdade individual, possuindo uma sólida base democrática”. Desta forma, já se vislumbra que serão grandes as diferenças entre este sistema e o inquisitório. Távora e Antonni assim resumem as características fundamentais do sistema acusatório: Separação entre as funções de acusar, defender e julgar, conferidas a personagens…

156 de 2009, a inserção do Juiz de Garantias na fase da investigação preliminar, leia-se inquérito policial. A problemática demanda posicionamentos doutrinários e do próprio legislativo por se tratar de um instituto totalmente novo e que já possui várias opiniões tanto positivamente, quanto negativamente. Para se chegar ao cerne da questão, é feito um breve estudo histórico sobre a origem do inquérito, e qual a importância dos Sistemas Processuais Penais. Assunto de muitas opiniões…

O Sistema Processual Penal brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de…

prerrogativa prevista no Código de Processo Penal, artigo 156, inciso I com a finalidade de averiguar sua constitucionalidade. Palavras-chave: Sistema Acusatório de Processo Penal. Inquérito Policial. Instrução probatória pelo juiz. Constituição da República. INTRODUÇÃO Tal análise tem por escopo verificar se esta prerrogativa se coaduna ou não com o Sistema Acusatório de Processo imposto pela atual ordem constitucional. Outra questão importante versa sobre a possibilidade de…

titular da investigação preliminar. No modelo agora analisado, a polícia não é mero auxiliar, senão o titular, com autonomia par decidir sobre as formas e os meios empregados na investigação e, inclusive, não se pode afirmar que exista uma subordinação e relação aos juízes e promotores. (LOPES JR.,2008, p 220). O Inquérito Policial serve para reunir elementos característicos para a apuração de um crime (infração penal). Trata-se de uma fase pré-processual sendo necessário uma…