Sistemas de investigação preliminar

SISTEMAS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR 1. INTRODUÇÃO A investigação preliminar é historicamente conduzida por meio de três clássicos sistemas, quais sejam: inquisitivo, acusatório e misto. Os mesmos serão pormenorizadamente elucidados no decorrer do presente estudo, onde será mencionado o sistema adotado no Brasil. 2. DESENVOLVIMENTO O processo é o instrumento utilizado para a aplicação da lei. De nada adiantam benfazejas leis penais se elas não são efetivamente aplicadas. Em virtude disso, existem sistemas processuais penais focados na aplicabilidade consistente do texto legal. Entretanto, nem todos respeitam os direitos e as garantias fundamentais, como é o caso do sistema inquisitivo. Numa exposição abreviada, o referido sistema apresenta peculiaridades totalitárias, como a seguir exporemos: É caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador; a confissão do réu é considerada a rainha das provas; não há debates orais, predominando procedimentos exclusivamente escritos; os julgadores não estão sujeitos à recusa; o procedimento é sigiloso; há ausência de contraditório e a defesa é meramente decorativa. (NUCCI, 2008, p.116). Ainda, para melhor clarividenciar o sistema em comento é necessário expor sua contextualização histórica e as justificativas apresentadas como justas na época de sua criação: O sistema inquisitivo surgiu nos regimes monárquicos e se aperfeiçoou durante o sistema canônico,…

A CRISE DO INQUÉRITO POLICIAL: BREVE ANÁLISE DOS SISTEMAS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NO PROCESSO PENAL Aury Lopes Jr. Doutor em Direito Processual pela Universidade Complutense de Madrid Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC/RS Professor Adjunto de Direito Processual penal na FURG/RS. I. INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve resumo de alguns capítulos de nossa obra Sistemas de Investigação Preliminar no Processo Penal1[1], a qual…

Centro Universitário de Brasília - UniCeub Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJES HAMIDEH KAZEMZADEH DARBAN A (IN) EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR BRASÍLIA 2012 HAMIDEH KAZEMZADEH DARBAN A (IN) EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Monografia apresentada como requisito para a conclusão bacharelado em do Direito curso do de Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof.…

Investigação Preliminar e sua importância no Processo Penal RESUMO O presente artigo aborda a importância da investigação preliminar, ou pré-processual adotada no direito penal brasileiro. A investigação preliminar não deve somente excluir as provas inúteis, filtrando e deixando em evidência aqueles elementos de convicção que interessam ao julgamento da causa, devendo servir também de filtro processual, evitando que acusações infundadas prosperem. Com o intuito de que a…

instrução de julgamento, agora afrente do juiz natural da causa, novamente é refeita a simples leitura das peças usadas na investigação preliminar, gerando na maioria das vezes, mera repetição do que foi produzido no inquérito, transformando atos de investigação em atos de prova. A contribuição do estudo é mostrar, que apesar da Constituição Federal preveja o instituto da ampla defesa e do contraditório, muitas autoridades policiais ainda a desrespeitam, não pelo desconhecimento obvio,…

MARCÃO, Renato. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v.9, n.49 , p. 45-51, ago./set. 2012. Conteúdo: Ministério Público -- Poder de investigação crimina HARGER, Marcelo. Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, Magister v.4, n.21, dez.2007/jan. 2008, p. 65-83. Conteúdo: Direito…

_________________________________________________ Examinador: Professor Saulo Versiane _________________________________________________ Examinador: Professor Silvio Horta RESUMO O presente artigo centra-se na análise da adoção juiz das garantias, instituto criado pelo Projeto de lei 156/2009, aprovado no Senado Federal e remetido a Câmara dos Deputados. O que se espera com o novo Código de Processo Penal, entre outras mudanças, é a atuação de dois juízes: o juiz das…

2 – O ÓRGÃO MINISTERIAL E O PANORAMA JURÍDICO BRASILEIRO 2.1 – Sistemas processuais Para uma melhor compreensão do trabalho monográfico, faz-se necessário enumerar e tecer breves comentários acerca dos tipos de sistemas processuais regentes no processo penal: o inquisitivo, o acusatório e o misto. O sistema inquisitivo, iniciado pelo Direito Canônico, caracteriza-se preponderante pela concentração nas mãos de único julgador das funções de julgar, acusar e defender. Nas lições…

Paulo: Saraiva 2012. Segundo Aury Lopes Junior, a investigação preliminar, que se desenvolve na fase pré-processual é uma parte fundamental para o processo penal e representa o conjunto de atividades realizadas por órgãos do Estado, a fim de averiguar as circunstancias e a autoria de um fato aparentemente delituoso, a partir de uma notícia-crime. Essa investigação, de caráter prévio, possui natureza preparatória com relação ao processo penal. Neste sentido, parece mais adequado a…

sensibilidade frente às pressões advindas da mídia; a falta de definição da posição jurídica do sujeito passivo; a resistência das autoridades policiais em efetivarem os direitos humanos fundamentais na fase pré-processual do processo penal; o exercício de uma cognição plena em substituição à cognição sumária, normativamente exigida no inquérito policial; a burocratização e cartorização das atividades nas delegacias e a inexistência de infraestrutura física, humana e financeira neste…