Sistemas De Fiscalizacao

das atividades de fiscalização executadas diretamente por servidores em exercícios nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo subdivididas em: i. centralizada – executada, exclusivamente, por servidores em exercício nos Órgão Central ou Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. ii. descentralizada – executada, exclusivamente, por servidores em exercício nas Unidades Regionais ou Setoriais do Sistema de…

01-TEORIA GERAL DO ESTADO - O Estado é composto por três elementos: povo, território e poder político. As diferentes formas de Estado: • Estados Unitários o Dotados de uma única constituição; o As grandes instituições (forças armadas, policias e sistema prisional) são comuns a todo o país; • Estados Compostos o Estados formados por Estados o Dispõem de vários centros políticos • Estados Unitários Centralizados o Total centralização da titularidade e exercício político …

Art. 2º - O salário-família é devido aos seus empregados, por todas as empresas vinculadas ao sistema geral da Previdência Social instituído pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 ( Lei Orgânica da Previdência Social) e como tal nessa mesma lei definidas, excetuadas as repartições públicas, autárquicas e quaisquer outras entidades públicas, com relação aos respectivos servidores não filiados a sistema geral da Previdência Social, bem como aos demais para os quais já vigorar…

execução de obras de construção, reforma e ampliação de empreendimentos de edificações; b) acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos licenciados; DURP - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO E POSTURA Ao Departamento de Controle Urbanístico e de Posturas: I - planejar, coordenar e controlar a execução das ações de: c) regularização das obras executadas sem o devido licenciamento; d) fiscalização e coibição das obras irregulares; e) expedição de cartas de “Habite-se” para as…

ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental…”; e “executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente”.O trabalho mais conhecido do IBAMA é o de fiscalização. Desde sua criação o Instituto age em todos os estados para garantir que sejam preservados nossos patrimônios naturais e cumpridas as leis. Até a década de 90 a fiscalização pelo IBAMA era realizada de acordo com…

Obras do Sistema de Abastecimento, reger-se-á pelo disposto no Edital e seus Anexos, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Artigo 9º. O empreendimento integra o Programa PAC Estiagem, e por esse motivo a Processo de Licitação se dará através do REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC Presencial, com critério de julgamento: Técnica e Preço. Estas Especificações são de caráter abrangente, devendo ser admitida como válidas para qualquer uma das obras integrantes dos sistemas,…

República tornaram realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União. Em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o Decreto nº 966-A criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89. …

projetos de Loteamentos, Desmembramentos, Desdobros, Sítios de Lazer, Núcleos Habitacionais, Fracionamentos, Condomínios Horizontais e Verticais, ou qualquer tipo de parcelamento de solo, no que diz respeito a sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, assim como fiscalização das obras em sua fase de execução e recebimento. 2. BASE LEGAL Lei Estadual nº 6.503 de 22 de dezembro de 1972 e sua regulamentação pelo decreto nº 23.430, de 24 de outubro de 1974;…

O filme mostra todo o empenho de um grupo de galinhas para fugir do sistema que atua no galinheiro, tentando por diversas vezes vencer as cercas e o segurança que utiliza cães na fiscalização da granja. Ele mostra um verdadeiro esquema de presídio. Derrotar a guarda e escapar da pena (morrer se não produzir quantidade de ovos) são presenças constantes na história. As galinhas são persistentes, apesar de muitos fracassos nos seus planos de fuga, há pontos importantes que são mostrados: a…

de março estão divulgadas no anexo no Manual de Orientação do Leiaute da ECF. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 43, DE 25 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita…