Sistemas De Fiscalizacao

profissão se entender que seu exercício indiscriminado coloca em risco a sociedade. Sistema Profissional • • • • As Escolas formam As Associações integram Os Sindicatos defendem Os Conselhos registram e fiscalizam Atribuições Profissionais Estudante Formatura Qualificado Registro do CREA Habilitado Atribuição por área Engenheiro Arquiteto Agrônomo Técnico O que é o Sistema CONFEA/CREA? • Composto pelo CONFEA, CREAs e Caixa de Assistência dos…

comunidade, funcionários, direção, coordenação de escolar e representantes dos conselho. Problema: É de extrema necessidade que a comunidade escolar tenha uma participação mais efetiva no acompanhamento dos recursos oriundos que vem do FNDE. A fiscalização deve ser feita por todos, em especial a comunidade local e escolar e que seja feita de forma correta, sem que haja nenhum tipo de comentários negativos e de insatisfação dos sujeitos envolvidos. Objetivo Geral: Que a comunidade…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Disc. Ciências Sociais e Ética Profissional Prof. Francisco EE - Turma N60 SISTEMA CONFEA/CREA ELITON D’AGOSTIN R.A. 123103 ENISSON B. DE SOUZA R.A. 123763 HALLAN C. DE ASSIS R.A.124198 HELAN ALVES R.A.123957 JOHNNY M. MARQUES R.A. 122928 CAMPO GRANDE/MS 2010 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP Disc. Ciências Sociais e Ética Profissional Prof. Francisco EE - Turma N60 Trabalho do curso de Engenharia…

do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador de serviços estabelecido pela Lei n.º11.438/1997. O ISSQN pode ser recolhido mensalmente a partir de uma alíquota que varia de acordo com o serviço prestado, pelo valor estimado pela Fiscalização ou ainda de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade. As alíquotas variam de 2% (alíquota mínima, determinada pela Emenda Constitucional n.º 37de 2002) a 5% (alíquota máxima, determinada pela Lei Complementar…

manter-se atualizado com as incertezas geradas pelo sistema tributário brasileiro que vivemos. É muito complexa a realidade tributária no Brasil, existem dezenas de tributos a ser pagos pelas empresas e por toda a sociedade em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições (anexo a lista de tributos fornecida pelo site http://www.portaltributario.com.br/tributos.htm). Não obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos 3 entes…

Bem–vindo ao curso Fiscalização Interestadual de Transporte De Passageiros Conteudista: OLINTO JOSÉ NETO – Policial rodoviário federal. Instrutor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal da disciplina Fiscalização do Serviço de Transporte. Fiscalização Interestadual de Transporte de Passageiros – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 1 Apresentação O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, no Brasil, é um…

8 Conferência Nacional de Saúde Realizada 1986; _ Resultou na Implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde; _ Foi uns dos principais movimentos da luta pela Universalização da saúde no Brasil – TRANSFORMAÇÃO NO SERVIÇO DE SAÚDE; _ Participação de acadêmicos, profissionais da área da saúde, movimentos populares na saúde e sindicatos; _ Impulsionando a Reforma Sanitária; _ Suporte para formação da Constituição Federal; _ Segundo LUZ (2000: 302) “a intensa movimentação da…

379/2012 LEI Nº 15.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (MG de 31/12/2004) Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu…

CAPÍTULO V DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA Art. 15. O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro (Constituição, art. 237). Parágrafo único. As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de…

............................ 15 3 1 INTRODUÇÃO A legislação ambiental brasileira começou a se estruturar em 1981, a partir da Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente que infere sobre questões relacionadas ao planejamento, gestão e fiscalização. Considerada como uma das mais avançadas do mundo, a legislação ambiental brasileira conta com normas específicas e com a Lei de Crimes Ambientais que todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser…