Sistemas De Fiscalizacao

Estabelece o Código Brasileiro de Trânsito que: Art.5º - O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de…

A Introdução do eSocial no Sistema de Departamento Pessoal e a Mudança nas Empresas Autoria: Jéssica de Paula Rodrigues RESUMO Este artigo tratou de assuntos que referem-se à implantação do eSocial como uma obrigação trabalhista das empresas no Brasil. Procurou tratar dos possíveis problemas que ocorrerão durante sua implantação e também expôs os possíveis benefícios futuros que as empresas e os colaboradores terão com o também conhecido como o Sped Social implantado e…

O que é CREA-GO? O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREA-GO, é uma autarquia federal de fiscalização do exercício das profissões de Engenheiros, Engenheiros Agrônomos, Geólogos, Geógrafos, Meteorologistas, Tecnólogos e Técnicos de nível médio das modalidades mencionadas, defendendo a sociedade no que diz respeito à qualidade, ética e, principalmente, coibindo a prática do exercício ilegal dessas profissões. Os CREAs estão presentes em todas as capitais dos Estados e

Pesquisa, Experimentação, Produção, Embalagem e Rotulagem, Transporte, Armazenamento, Comercialização, Propaganda Comercial, Utilização, Importação, Exportação, Destino Final dos Resíduos e Embalagens, Registro, Classificação, Controle, Inspeção e Fiscalização de Agrotóxicos, seus Componentes e Afins - L-007.802-1989 - D-004.074-2002 - Regulamentoobs.dji.grau.4: Direito Ambiental; Meio Ambiente; Ordem Social; Poluição; Restauração de Elementos da Natureza Destruídosobs.dji.grau.6: Ato…

PROJETO TÉCNICO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA LOCALIDADE ALDEIA NONOAI NONOAI- RS 1. CARACTERÍSTICAS O presente memorial descritivo trás o relato da implantação do sistema de abastecimento de água para a Aldeia Indígena Nonoai, situada no interior do município de Nonoiai/ RS, no noroeste do Estado, este possui cerca de 12 600 habitantes. O sistema de distribuição empregado será por gravidade, a partir de

445/2007). A lei prevê, entre outras obrigações do Poder Público: 1. A necessidade de elaboração de um plano de saneamento básico (Art 9o – I); 2. Estabelecer mecanismos de controle social (Art.9o – V); 3. Estabelecer um sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento. O plano de saneamento é considerado um requisito para a celebração de contrato com o provedor de serviços, ou seja, para que o contrato seja feito ou renovado é…

complementar fechada no Brasil. A conclusão apresenta proposta de recomendação da Secretaria de Previdência Complementar a ser envida ao Conselho de Gestão de Previdência Complementar, os desafios a serem enfrentados por regulador, supervisor e o próprio sistema na implementação dessa abordagem, assim como a oportunidade que representa a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) como facilitador desse processo. Sumário: 1. Introdução 2. Gestão de…

estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Como é sabido, a Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente. O SISNAMA foi criado para efetivar o cumprimento às matérias ambientais, estejam…

Rei é aclamado) Diferenças entre poderes A diferença entre a comunicação social, o poder religioso, o poder social e o poder militar e o Estado prende-se com o facto de que todos os outros exemplos apesar de diferentes fontes de direito e sistemas não revelam qualquer apetência para a aplicação dessas mesmas normas. A grande diferença reside na capacidade coerciva que o estado detém para execução das suas normas, uma forma de segurança e sobrevivência para a criação e…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – MBA – EM GESTÃO EMPRESARIAL EM TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE SISTEMA TRIBUTÁRIO ADMINSTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALBA DA COSTA PERES Monografia apresentada a Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Turismo da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos para obtenção do Certificado de MBA - Gerência Empresarial Orientador: JORGE NITERÓI FEVEREIRO/2013