eSocial - Uma primeira visão
Autoria: Jéssica de Paula Rodrigues
RESUMO
Este artigo tratou de assuntos que referem-se à implantação do eSocial como uma obrigação trabalhista das empresas no Brasil. Procurou tratar dos possíveis problemas que ocorrerão durante sua implantação e também expôs os possíveis benefícios futuros que as empresas e os colaboradores terão com o também conhecido como o Sped Social implantado e funcionando. Discorre sobre as interações entre o Departamento Pessoal e o restante da empresa.
1.Introdução
Desde 2007 o Sistema Público de Escrituração Digital vem sendo implantado nas empresas de todo o país. Com o objetivo de melhorar a qualidade das informações, aumentar a arrecadação, e tornar a fiscalização nas empresas mais ágil, o governo federal criou um sistema único para que as empresas declarem o resultado de seu exercício e as devidas incorrências fiscais, o Projeto Sped.
Em breve, será implantada uma nova modalidade do SPED. O eSocial, que reunirá as informações trabalhistas e previdenciárias da empresa e seus colaboradores.
O eSocial será assunto discorrido durante este trabalho acadêmico de forma superficial, apenas para conhecimento das premissas iniciais e da capacidade do programa. Por se tratar de um projeto do governo ainda não implantado, pode haver alterações e/ou mudanças nas informações. Serão ainda mencionados os reflexos sociais da implantação do programa.
2. O eSocial e o Projeto Sped
O eSocial visa a modernização do Sistema Tributário Brasileiro e tem previsão para implantação a partir do primeiro semestre de 2014, para as empresas de lucro real. Especula-se que 2014 será o ano da transição para o programa, por isso, as empresas poderão retificar o documento.
Em relação à sistemática atual, trará benefícios como a unificação da informação, que será para acesso dos vários órgãos do governo como única fonte de informações, de forma que futuramente possam