Sistemas De Fiscalizacao

classificado pelo Tribunal de Contas da União como “restrito”, destinado apenas à administração superior da instituição à qual se refere e para uso interno do TCU. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Secretaria-Geral de Controle Externo Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação Conteúdo INTRODUÇÃO ................................................................................. 3 PERFIL DOS RESPONDENTES ..................................................... 4 PRIMEIRA…

Assistência, como a dos funcionários do Banco do Brasil (Cassi), que beneficiavam os empregados de algumas empresas por meio de empréstimos ou reembolso pela utilização de serviços de saúde externos à previdência social. Nos anos 50, surgem os sistemas assistenciais próprios fornecidos pelas empresas estatais e multinacionais que prestavam assistência médica de forma direta. Os IAPs, no ano de 1966, são então unificados, formando o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Essa…

Introdução: Fiscalização é a ação ou o efeito de fiscalizar. Este termo por sua vez, significa analisar, examinar a regularidade da pratica de uma atividade, para saber se ela foi realizada de acordo com a lei. Assim como a validade dos atos jurídicos exige-se a capacidade de quem os pratica e a validade do ato administrativo requer competência de autoridades ou agentes públicos. A legislação no seu âmbito requer que as pessoas, as quais realizarão o fisco sejam…

Conteúdo 1- Regulamento aduaneiro O novo Regulamento Aduaneiro está regido pelo Decreto 6759, de 05/02/2009 regulamente a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. Além disso, estabelece todas as normas para a entrada e saída de mercadoria do Território Nacional (território aduaneiro), seja ela temporária ou efetiva, seja bagagem, doação, amostra ou mesmo os veículos, passageiros e guarnição para a tripulação…

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresenta em sua estrutura uma secretaria, cujas atribuições estão diretamente relacionadas com a fiscalização do trabalho, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A SIT é responsável pelas diretrizes de planejamento e por orientar as ações fiscais executadas pelos órgãos descentralizados do MTE. Também é de sua competência monitorar a execução das ações fiscais, promover estudos e analisar propostas de alteração legislativa relativas ao…

teletransmitidos. Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF). Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional – Direitoria Executiva Nacional. Foi Chefe de Fiscalização da Delegacia da Receita Previdenciária em Campo Grande. Autor de diversos livros sobre Direito Previdenciário. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br A saúde e a…

comunidade interna, atendimento ao público e serviços de secretaria em unidades acadêmicas e administrativas. Atividades nessas áreas: • Planejamento, execução, fiscalização, controle ou avaliação de projetos. • Realização de estudos de viabilidade econômica e social. • Realização de atividades em assistência, assessoria, fiscalização, perícia, auditoria e suporte técnico-administrativo a projetos e atividades. • Realização de coleta e tratamento de dados. • Pesquisa de…

OS TRIBUTOS NO BRASIL Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…

solicitado pelo Funcionário da SEMOB, o Sr. Aldenor Marcos retornou para pegar as defesas protocoladas, ao chegar no setor de atendimento de autuações do CRPC, a atendente informou que não localizou nenhum recurso protocolado pelo Sr. Dionísio Haje no sistema, faz-se prova através de cópia do documento emitido pela Coordenadora da CPRC, ROSEANE SOARES MOUTINHO BARBOSA. Insta alegar perante este Conselho da Junta Administrativa de Recursos de Infrações que, naquele perímetro não há…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTABEIS PROCESSO CONTABIL EmPRESA COMERCIAL PIRIPIRI - PI 2012 PROCESSO CONTABIL EMPRESA COMERCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Teoria da Contabilidade, Ética e Legislação Profissional, Contabilidade Intermediária e Matemática Financeira II Piripiri - PI 2012 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO________________________________________04 2.