2 AULA 1 DOC

TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO
CIVIL I

INÍCIO DE OBRA: DOCUMENTAÇÃO
E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS
PARA O INÍCIO DE OBRA.

Maurício Faustino Gonçalves
Engenheiro civil e de Segurança do Trabalho

[e-mail]

http://www.pmcg.ms.gov.br/semadur

TESTES

DURP - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO E
POSTURA
Diretor de Departamento: João José Albuquerque Romero
Tel: [phone]-3528
E-mail: [e-mail]

Ao Departamento de Controle Urbanístico e de Posturas:

I - planejar, coordenar e controlar a execução das ações de:
a) análise de projetos e licenciamento de execução de obras de construção, reforma e ampliação de empreendimentos de edificações; b) acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos licenciados; DURP - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO E
POSTURA
Ao Departamento de Controle Urbanístico e de Posturas:
I - planejar, coordenar e controlar a execução das ações de:
c) regularização das obras executadas sem o devido licenciamento; d) fiscalização e coibição das obras irregulares;

e) expedição de cartas de “Habite-se” para as obras concluídas; f) análise das guias de consulta para a localização de atividades; DURP - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO E
POSTURA
Ao Departamento de Controle Urbanístico e de Posturas:
I - planejar, coordenar e controlar a execução das ações de:
g) atualização do cadastro técnico imobiliário, em conjunto com o Departamento de Cadastro e Avaliação Imobiliária;
h) títulos de aforamento perpétuo de terrenos localizados em cemitérios públicos municipais;
i) licenças para a instalação de bancas em feiras-livres e em mercados municipais de abastecimento, comércio informal e mobiliários urbanos em áreas de domínio público municipal;

DURP - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANÍSTICO E
POSTURA
Ao Departamento de Controle Urbanístico e de Posturas:
I - planejar, coordenar e controlar a execução das ações de:
j) autorização para locais de reunião, diversões eletrônicas, parques de diversões,