Controle

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA ADUTORA
DE PARAMBU,
NO ESTADO DO CEARÁ

FORTALEZA
OUTUBRO - 2014
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APRESENTAÇÃO

Os serviços das obras civis e os fornecimentos de equipamentos objeto da presente especificação técnica visam à construção da ADUTORA DE PARAMBU, sob a responsabilidade gerencial da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH do
Estado do Ceará. Os recursos para o empreendimento são oriundos do PROGRAMA
DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, complementado com recursos do próprio Estado.
A presente contratação da Empresa para Elaboração do Projeto Executivo e
Construção das Obras do Sistema de Abastecimento, reger-se-á pelo disposto no
Edital e seus Anexos, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011, Artigo 9º. O empreendimento integra o Programa PAC Estiagem, e por esse motivo a Processo de
Licitação se dará através do REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC
Presencial, com critério de julgamento: Técnica e Preço.
Estas Especificações são de caráter abrangente, devendo ser admitida como válidas para qualquer uma das obras integrantes dos sistemas, no que for aplicável a cada uma delas.
Fica estabelecido que a omissão de normas e procedimentos nestas
Especificações ou no Projeto, não eximirá o Construtor da responsabilidade de executar os serviços dentro da melhor técnica cabível, tendo em vista o resultado satisfatório dos trabalhos.

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ÍNDICE
1 – OBJETIVO.............................................................................................................04
2 – LICITANTE/CONTRATANTE................................................................................06
3 – FISCALIZAÇÃO....................................................................................................08
4 – NORMAS GERAIS................................................................................................12
5 – O PROJETO..........................................................................................................22
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