Sistemas Constitucionais Não Integrados Em Familias

Os tributos (ou impostos) diretos têm esse nome porque o dinheiro é tributado diretamente dos cidadãos (exemplo: IPTU, IPVA). Os tributos indiretos são aqueles que influem sobre mercadorias e serviços adquiridos ou usados pelas pessoas. Apesar de não afetarem o consumidor diretamente (porque são cobrados aos produtores) têm uma influência nos preços, atingindo indiretamente o consumidor (exemplo: ISS, ICMC). Os tributos federais são: COFINS (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade

favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país) , função social da propriedade), há princípios de ação-política (defesa do consumidor, defesa do meio ambiente).A Emenda Constitucional 42/2003 deu nova redação ao artigo 170, inciso VI, da CF, estabelecendo que a defesa do meio ambiente poderá ser realizada, inclusive,mediante tratamento diferenciado,conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de…

| | |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | |

Seguridade Social no Brasil No Brasil, a Seguridade Social teve início com a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988. Dispõe o art. 194 da Constituição Federal que: Art. 194 – “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social”. Trata-se de um grande marco da proteção estatal aos cidadãos de um modo…

RESUMO Este artigo tem como objetivo debater sobre a existência ou não de uma única Estrutura de Ensino no Brasil, e suas incumbências. Os sistemas de ensino previstos na legislação brasileira são o sistema federal, os sistemas estaduais e os sistemas municipais. Neste artigo, serão identificados os componentes de cada sistema, assim como a sua integração à organização nacional da educação, analisando de maneira crítica nosso sistema educacional. ABSTRACT This article aims to discuss…

Família ou famílias? www.mbdias.com.br[->0] www.mariaberenice.com.br[->1] www.direitohomoafetivo.com.br[->2] Hoje ninguém mais tem dúvida de que família é mesmo um conceito plural. As fotografias antigas mostravam um casal sentado ao centro e rodeado de filhos, todos muito sérios. Hoje, não só as fotos adquiriram colorido. A família também. As imagens atuais estampam manifestações de afeto e sorrisos de felicidade. A formatação da família não decorre exclusivamente dos…

RESUMO O presente trabalho visa o estudo da evolução e das necessidades ou não no que diz respeito às alterações e adequações do processo licitatório proveniente do desenvolvimento social frente à necessidade da prestação de serviços para que se tenha melhor desempenho, buscando o que o Estado Democrático de Direito visa. E se realmente é necessário o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) destacando os seus objetivos. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito;…

Universidade de Taubaté Erika de Oliveira Cabral Enilson de Castro Nicole França Igor Crealezi Guilherme Roberto Gonçalves 5D ASSISTÊNCIA SOCIAL Taubaté -2015 ASSISTÊNCIA SOCIAL Histórico Anteriormente, não havia legislação sobre Assistência Social. Esta era estudada em conjunto com a previdência social. Alguns autores entendiam que a Assistência Social era uma das divisões do Direito do Trabalho, sendo estudada com este. Inexistia, portanto, autonomia da Assistência Social…

doenças hoje banais, como gripe, sarampo e coqueluche, e outras mais graves, como tuberculose e varíola, dizimaram sociedades indígenas inteiras, por não terem os índios imunidade natural a estes males trazidos, e ainda, pela aplicação de políticas visando à "assimilação" dos índios à nova sociedade implantada, com forte influência européia. Embora não se saiba exatamente quantas sociedades indígenas existiam no Brasil à época da chegada dos europeus, há estimativas sobre o número de…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem como objetivo mostrar o ramo de atividades de clínica de repouso, formalidades legais para abertura da mesma, exigências legais, e orgãos públicos e competentes para formalizar uma empresa nesse ramo de atividade. Vamos mostrar também o impacto causado pela referida