Sistemas Constitucionais Não Integrados Em Familias

contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União. O tributo é caracterizado como uma obrigação de contribuir, criada por lei e de natureza não sancionatória, criada compulsoriamente, ou seja, não depende de um acordo de vontades, na qual o contribuinte deve entregar à Fazenda Pública uma soma de dinheiro ou equivalente, se a lei assim o permitir, cuja cobrança se opera por meio de ato…

consubstanciar no formato da seguridade social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social…

1- O que é seguridade social? De acordo com o artigo 194 da CRA3/88 a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. 2- Qual é a finalidade da seguridade social? A finalidade da seguridade social conforme a Constituição Federal, visa a implementação de políticas públicas destinadas ao atendimento nas áreas de saúde pública, assistência social

personalidade humana (Papa João XXIII, Pacem in terris, Encíclica, II,58) CONSTITUCIONAL Direito constitucional é o ramo do Direito Público que estuda os princípios ,as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais . Constituição é a organização de alguma coisa. Constituição de uma empresa é uma forma de organizá-la. Constituição é o conjunto dos elementos essenciais de alguma coisa. Não pode haver estado sem constituição. A…

horas, pois esteve sempre ao meu lado, me apoiando e orientando com suas experiências. A minha filha Lívia, razão de tudo. Agradeço a Deus, pois, o que seria de mim sem a fé que eu tenho nele? A minha família, em especial ao meu esposo Marcelino, minha filha Lívia que, com muito carinho e apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até essa etapa de minha vida. A todos os professores da Fumesc, que foram tão importantes na minha vida acadêmica, em especial ao meu orientador…

necessidades e do atendimento de todos que dela necessitarem. As ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades O cumprimento da Constituição Federal exige que o planejamento das ações da seguridade seja realizado forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, pela previdência social, pela…

DISPOSICOES GERAIS: Ordem social é o conjunto de normas constitucionais que implementam os direitos previstos no art.6º da Lei Maior. A constituição, as leis, regulamentação do trabalho, normas de conduta são feitos para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. De maneira que a ordem social significa a existência de consensona sociedade. “ Art. 193. A ordem social tem como base o primado…

“a atual condição dos negros não é em grande parte o resultado da discriminação vigente, mas, pelo contrário, advém da opressão no passado escravista”. As comunidades autóctones e/ou indígenas possuíam culturas e costumes absolutamente distintos daqueles vivenciados pelos europeus no século XVI. Com a incorporação forçada de valores dos colonizadores através de uma "catequização" forçada, aliada às inúmeras doenças até então desconhecidas pelos povos colonizados, não houve somente a…

Introdução...........................................................................................................................6 Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e a Seguridade Social.............................7 A Emenda Constitucional 20/98. .....................................................................................9 Emenda Constitucional 27/2000.......................................................................................10 Serviço Social,…

a sua trajetória .A assistência social surgiu a partir da segunda metade do século XIX, inicia na Europa com o esboço de técnica e organização, mas ainda de forma caritativa e não profissional. No Brasil a assistência social tem sua origem histórica baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa Até 1930, não havia uma compreensão da pobreza enquanto expressão da questão social e quando essa emergia para a sociedade, era tratada como ‘’caso de polícia” e problematizada por…