Sistemas Constitucionais Não Integrados Em Familias

pelo bem estar da família, da criança, do adolescente, do idoso, da sociedade em geral, através da proteção ao direito a vida, saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia e segurança. Diante de tamanho paternalismo, não seria o menor deficiente quem ficaria a margem do arcabouço protecionista da Lei Maior. Extensa é a lista de artigos Constitucionais, Leis, Decretos, Estatutos e Portarias, que demonstram os seus direitos e garantias, responsabilizando a família e o governo, não pelo…

Em relação ao PEC das domesticas foi possível nota na região que muita empregadas domesticas que trabalhava livres sem carteira de trabalho assinada ganhara este direito com muitos benefícios, já outras acabaram sem emprego. Com a nova emenda constitucional PEC das domesticas os direitos vão soma aos já existentes atualmente, seu custo hoje R$ 24.857.88 diferença e um ano antes e depois da PEC R$ 7.196.52.Com isso acabou gerou uma onda de Demissão no nosso pais. 2 DESVOLVIMENTO

seguridade social destinado a estabelecer um sistema de proteção social mediante contribuição, que objetiva proporcionar meios de subsistência ao segurado e sua família quando necessário. Diferentemente da assistência social não é a previdência um programa de proteção gratuito, mas um verdadeiro seguro cujas regras estão previstas na lei. Seguridade Social -Previdência -Saúde -Assistência A Seguridade é definida como "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes…

instituídos a partir da Lei Orgânica de Assistência Social, Política de Seguridade Social, não contributiva, que prevê os mínimos sociais, independente da raça, da etnia, da religião e do gênero Ao pensar em Seguridade Social, vem em mente o item I do Art.25 da Declaração Universal de Direitos do Homem votado pela ONU em 1948: Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, na saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação,…

Público envolve a organização do Estado, em que são estabelecidas normas de ordem pública, que não podem se mudadas pela vontade das partes, como a obrigação de pagar tributos. Já o Direito Privado diz respeito ao interesse dos particulares, às normas contratuais que são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. Divide-se o Direito Público em Direito: Constitucional, Econômico, Administrativo, Penal, Financeiro, Tributário, Processual…

Justificativa A Previdência Social no Brasil foi pensada como um sistema de repartição, onde os trabalhadores da ativa contribuem para financiar quem está na inatividade, ou seja, é contribuído para um fundo comum, onde após a aposentação poderá usufruir dos benefícios previstos nas normas previdenciárias. Este sistema funciona perfeitamente enquanto a relação entre ativos e inativos é mantida em, pelo menos, 4 ativos para 1 inativo. No início do sistema previdenciário do Brasil, a…

à justiça serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico: “primeiro o sistema deve ser justo, igual e acessível a todos; segundo ele deve produzir resultados que sejam individuais e socialmente justos”.Mas a realidade no Brasil é outra, temos vários pontos negativos, em nossas estruturas de ensino prático, práticas jurídicas,hábitos profissionais, pesquisa e teorias jurídicas, prestação de serviços legais, etc.,não tem dado o devido valor ao tema “acesso à justiça”. …

nasceu no século XX, na Alemanha, no final do Século XIX, mas precisamente em 1883, durante o Governo do Chanceler Otto Von Bismarck, em resposta às greves e pressões dos trabalhadores; • O chamado modelo bismarckiano é considerado como um sistema de seguros sociais, no que se refere aos direitos, os benefícios cobrem principalmente (e às vezes exclusivamente)os trabalhadores, o acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior e o montante das prestações é proporcional à…

contribuições jurídicas das Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000 quando se discute a relevância destas emendas para a Política da Seguridade Social no contexto brasileiro, tecendo relações com os textos sobre o objetivo da Seguridade Social á luz da CF/88 e articulando as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social: “Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil” e “Desafios do sistema de…

Escola Estadual de Educação Profissional - EEEP Ensino Médio Integrado à Educação Profissional Curso Técnico em Secretariado Direito e Legislação Governador Cid Ferreira Gomes Vice Governador Domingos Gomes de Aguiar Filho Secretária da Educação Maria Izolda Cela de Arruda Coelho Secretário Adjunto Maurício Holanda Maia Secretário Executivo Antônio Idilvan de Lima Alencar Assessora Institucional do Gabinete da Seduc Cristiane Carvalho Holanda Coordenadora da Educação Profissional –…