Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

enquadrada no regime tributário adequado e que isso seja favorável à empresa envolve um estudo mais amplo, complexo, mas que procurará ser explicado didaticamente neste trabalho. Saber o que é e como funcionam os tributos que incidem sobre esses regimes é mais que um dever é uma obrigação que o responsável por qualquer instituição tem para poder estar apto a desenvolver qualquer atividade legalmente. Por isso, será abordado neste trabalho particularidades destes dois regimes tributários…

aprendizado em curso nos foram ensinados processos e ferramentas que são utilizadas dentro das empresas. O objetivo principal de nosso trabalho é que cada aluno demonstre o que aprendeu em sala e em pesquisa, aplicando assim ferramentas, técnicas, sistemas, soluções para possíveis situações encontradas no cotidiano de uma empresa, visando assim o melhor gerenciamento de seus recursos tanto interno quanto externo. Através de nossa pesquisa de Estudo de Caso conseguimos verificar quais os…

promessas que geraram expectativas de direito nos indivíduos, em homenagem à segurança jurídica e à justiça material. O estudo que será desenvolvido neste trabalho tem como objeto a atuação do princípio da proteção à confiança no âmbito do Direito Tributário, haja vista a evidente necessidade de instauração de um ambiente de segurança e confiança nas relações travadas entre o contribuinte e o Poder Público. Neste âmbito, o instituto da proteção à confiança é identificado como uma…

físico-químicos OD e DBO e determinadas as variáveis hidráulicas em 11 pontos amostrais, subdividindo em 4 seções o curso d’água. O resultado da modelagem indicou que os trechos 1 e 2 possuem deficiência na autodepuração, pois não obedecem os padrões da legislação CONAMA 357/05 para Classe 2. Por fim, ressalta-se ainda que, além de desfavorável capacidade de resiliência do Igarapé Santa Isabel, não há uma atuação efetiva dos órgãos ambientais responsáveis pela fiscalização da qualidade…

solução de litígios nos processos que envolvem relações tributárias. Neste estudo apresentam-se os procedimentos da Perícia Contábil, normas e leis que regem a profissão do perito contador. Abordam-se ainda, as leis que regulamentam o Código Tributário Nacional, bem como os procedimentos utilizados pela Perícia Contábil, para alcançar o fim a que se destina. Foi realizada para elaboração deste estudo, pesquisa bibliográfica e documental, assim como um estudo de caso a fim de detalhar os…

pelo mesmo processo das demais leis e) quanto à extensão (tamanho) ANALÍTICA SINTÉTICA CF que contém poucos artigos CF extensa CF BRASILEIRA → FORMAL, ESCRITA, PROMULGADA, RÍGIDA E ANALÍTICA. RECEPÇÃO → Leis anteriores compatíveis com a nova Constituição Federal são declaradas recepcionadas (independentemente de sua forma anterior). Ex: Código Tributário Nacional (antes LO) art. 146, III, CF/88 → exige que seja por Lei Complementar 3) APLICABILIDADE DAS NORMAS…

Napoleão Bonaparte no início do século XIX no intuito de regulamentar as relações sociais na França editou dois códigos: o Civil e o Comercial, com a edição dessas obras iniciou-se um sistema disciplinador das atividades dos cidadãos, que teve repercussão nos países de tradição Romana dentre eles o Brasil. Nos termos desse sistema, as relações de Direito privado são classificados em civil e comercial sendo que para cada regime há tratamento jurídico próprio. No caso do código comercial…

alíquota reduzida aplicada diretamente sobre o faturamento mensal. Sujeito Ativo O Sujeito Ativo da Contribuição é a União Federal. Sujeito Passivo São as empresas, ou qualquer pessoa jurídica de direito privado, que em qualquer lugar do território nacional realize uma operação em que auferir receita. Fato Gerador No momento em que a pessoa jurídica exercer operações onde irá gerar o auferimento de receita, é reconhecido o fato gerador da contribuição. Base de Cálculo De acordo…

6. DIREITO CAMBIÁRIO E TÍTULOS DE CRÉDITOS 12 6.1. Principais Títulos de Crédito 13 7. PRINCIPAIS ASPECTOS LEGAIS QUE ENVOLVEM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL 15 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 9. REFERÊNCIAS…

tentativa de solução do problema enfrentado, no ano de 1954 quando Vargas estava no poder novamente, o governo passou a interferir de forma mais direta através do Plano Nacional de Eletrificação. Foi criado no ano de 1960 o Ministério de Minas e Energia e a Eletrosul. Em 1962 foi a vez da Eletrobrás, que estava prevista na legislação desde 1954. Com isso estavam criadas as condições para a estatização do setor. E então em 1979, a Light Rio foi estatizada; e em 1981 foi a vez da Light…