Sistema Tributario Nacional Legislação Extensa

privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional (LC 123/2006). Usaremos esse tópico para tratar mais sobre a não-cumulatividade do PIS e da COFINS tema que levanta muita polêmica e requer uma interpretação minuciosa, visto que a Legislação que a regulamenta traz muitas lacunas, de…

700 colaboradores perfazem a equipe de vendas que sofreu treinamento; 380 milhões foram gastos para a implantação da marca do território nacional e, desse montante, cerca de 145 milhões foram destinados ao marketing. Segundo o presidente da montadora, Sérgio Habib, a estimativa é de comercializar 35.000 unidades até o fim de 2011, atingindo 1% do mercado nacional. A empresa de veículos automotores da China lançou inicialmente o J3, ao preço de R$ 37.900,00 e o sedan J3 Turin a R$…

2011- Expansão Geográfica: Aquisição da Allus, uma das maiores empresas de Contact Center da América Latina. Ao longo de sua trajetória a Contax aderiu inúmeros prêmios sendo muito extensa a sua lista para mostrarmos. Segue apenas alguns dos prêmios conseguido em 2010. - Prêmio Intangíveis Brasil - Prêmio Nacional de Telesserviços - 5º Prêmio Padrão de Qualidade em Contact Center - IR Magazine Awards - 2º Prêmio Cliente S.A de Televendas - Prêmio Atendimento de Ouro A MISSÃO…

RURAIS A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Ricardo Vieira Alexandrino¹, Fagner Taiano dos Santos Silva², Cezar Augusto Teixeira Falcão Filho³, José Roberto Fernandes Galindo4 1. Pós-Graduando em Solos e Qualidade de Ecossistemas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (alexandrinodoc@gmail.com), Cruz das Almas, Bahia – Brasil, 44380-000. 2. Estudante de graduação em Engenharia Florestal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Cruz das Almas, Bahia – Brasil, 44380-000. 3. Mestre…

processo mais fácil Ex: CF 1824 (Imperial) e) quanto à extensão (tamanho) ANALÍTICA SINTÉTICA CF extensa CF que contém poucos artigos CF BRASILEIRA → FORMAL, ESCRITA, PROMULGADA, RÍGIDA E ANALÍTICA. RECEPÇÃO → Leis anteriores compatíveis com a nova Constituição Federal são declaradas recepcionadas (independentemente de sua forma anterior). Ex: Código Tributário Nacional (antes LO) art. 146, III, CF/88 → exige que seja por Lei Complementar 3) APLICABILIDADE DAS…

Palavras-chave: Direito tributário, Praticabilidade tributária, Princípios jurídicos, Regra-matriz de incidência tributária, Instrumentos úteis à praticabilidade. Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA. 2.1 CONCEITO. 2.1.1 Concepção Lógico-jurídica. 2.1.2 Concepção Principiológica. 2.1.3 Concepção Ligada à Competência Tributária. 2.2 DIREITO TRIBUTÁRIO E TIPO. 2.2.1 Tipicidade na Doutrina Alemã e Nacional. 2.2.2 Modo de Pensar ‘Tipificante’. 2.2.3 Tipicidade no Direito…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA –UNIDERP PÓLO SÃO SEBASTIÃO/ DF CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - 4º SEMESTRE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Polo São Sebastião/ DF 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA –UNIDERP PÓLO SÃO SEBASTIÃO/ DF CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - 4º SEMESTRE Polo São Sebastião/ DF 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Através desta ATPS poderemos analisar as consequências sobre

IDEALIZADO NESTE TRABALHO 14 3.1 Procedimentos básicos na constituição de uma sociedade 14 3.2 Motivação para implantação da sociedade 15 3.3 Forma de constituição da sociedade 16 3.4 Localização e instalação 16 3.5 Legislação cabível ao empreendimento 17 3.6 Definição do layout da panificadora 17 3.7 Consumidor 18 3.8 Dimensionamento do mercado principal 18 3.9 Fornecedor 18 3.10 Pessoal 18 3.11 Plano de Marketing e…

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3 1 Histórico do Imposto 4 1.2 PROJETO DA REFORMA TRIBUTÁRIO 4 2 Legislação 5 3 Contribuinte 6 4 Relação obrigacional tributária 7 4 Responsável 7 5 fato gerador 8 6 Base de calculo 10 6.1 INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.2 NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO 11 6.3 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA 13 7 Alíquotas 13 7.1 ALÍQUOTAS INTERNAS – APLICAÇÃO 14 7.2 ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14 8 Diferenciais de…

referidas no art. 2° que representem circulação escritural ou física , de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos1 A CPMF, substituta do extinto IPMF, destinava-se integralmente ao Fundo Nacional de Saúde, encerrando o nobre intuito de financiar ações e serviços de 1 BRASIL. Lei n.º 9.311/96. Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza…