Sistema Tributario Nacional Fgv

sócios proprietários JOSE HOMERO ADABO (foto) Qualificações profissionais Especialização em Direito Empresarial pela FGV/SP (2009); Contador formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1989); Mestre em Ciências com área de concentração em Economia Agrícola pela ESPSP – IC/USP (1980); Especialização em Planejamento de Abastecimento Agrícola pela FGV/RJ (1978); Aperfeiçoamento em Administração Financeira pela PUC/SP (1976); Aperfeiçoamento em Economia Aplicada…

exigências (ANTONIK, 2004). Para Santos (2001), devido a sua capacidade de gerar empregos, distribuir renda, girar a economia, as micro e pequenas empresas são fatores de estabilidade social. Essas pequenas empresas são encaixadas no super simples nacional, que proporciona a unificação de um conjunto de impostos federais, estaduais e municipais e apresenta uma evolução importante no crescimento e fortalecimento dos órgãos empresariais. Com esse novo regime de tributação o poder…

TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabam optando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85…

decidiram operar na véspera da fala de Tombini. O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) acelerou para alta de 0,50% na primeira prévia de dezembro, ante deflação de -0,19% no mesmo período em novembro, segundo apurou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Dentre os componentes do indicador, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) – com peso de 60% - subiu 0,50%, ante queda de 0,36% no mês anterior. “Esse resultado tempera o ímpeto de corte da Selic por parte do mercado. O tempo…

Saraiva: São Paulo/2005. Capítulo I de O Direito de Empresa à luz do Novo Código Civil. Sérgio Campinho. Renovar: São Paulo/2005. Ementário de Temas: • • • • • A influência do empresário e da sociedade empresária no cenário econômico nacional como responsável pela geração de empregos, arrecadação de tributos e fomento de riquezas (“O comércio civiliza as nações , enriquece os povos e constitui poderosas as monarquias, que se arruínam com a sua decadência e abatimento…

Título: IOF - Imposto sobre Operações Financeiras Disciplina: Direito Tributário Introdução Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º do CTN). A prestação é compulsória, obrigatória, porque ela decorre da lei. A vontade do contribuinte é irrelevante. É pecuniária, porque o contribuinte paga o…

período que vai de 1960 a 1973. A partir de um levantamento bibliográfico, foram selecionados entendimentos a respeito da composição federativo-fiscal do País no período delimitado. Constatou-se que as medidas adotadas na reestruturação do Sistema Tributário Nacional e a correspondente conformação federativa estavam de acordo com as finalidades do Estado na época. Sugere-se, diante disso, a observação das reais finalidades do Estado brasileiro na atualidade (independentemente da…

nas atitudes dos consumidores e/ou investidores. Este trabalho tem o objetivo de mapear cursos de especialização, instituições, informativos periódico, consultorias e softwares para entendermos a importância e abrangência da área financeira nacional e internacional. Cursos de especialização usando finanças EXEMPLO 1: SENAC Centro Universitário O SENAC São Paulo ao completar 60 anos, em 2006 reuniu histórias de projetos e iniciativas que vem promovendo ao longo…

armários de casa. O que há a liberar é dinheiro grosso para outros fins, o suficiente, aliás, para evitar novos aumentos de impostos, como tem se ventilado, ou quiçá até reduzir a carga tributária. O valor do que a Receita Federal chama de gasto tributário foi estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 em enormes R$ 249,7 bilhões, correspondendo a 20,6% da arrecadação prevista para todo o ano --ou 4,76% do Produto Interno Bruto (PIB). Equivale a 85% do Imposto de Renda recolhido…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Um estado da Federação, com a finalidade de melhorar a sua situação financeira, encaminhou projeto de lei ordinária ao Poder Legislativo local alterando critérios na cobrança do ICMS, como a base de cálculo e o fato gerador, os quais não estavam previstos na CF. Com base na situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta. a) O estado pode alterar os critérios estabelecidos na CF para cobrança do ICMS, uma vez que possui capacidade…