Sistema Tributario Nacional E Reparticao Das Receitas Tri

Judiciário - MPU (Somente para as áreas Administrativa, Controle Interno e Orçamento): 1. Conceitos básicos. Hardware e Software. 2. Ferramentas básicas: Sistema Operacional Windows, Processador de Textos Word e Planilha eletrônica Excel. 3. Conceitos de Internet: e-mail e navegadores. 4. Conceitos de Tecnologia da Informação: Sistemas de In-formação e Conceitos básicos de Segurança da Informação. 5 Redes de computadores: Conceitos básicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ÁREA…

regime democrático, assegurando o pluripartidarismo. Proclama respeito ao direitos humanos. Restabelece o federalismo: autonomia dos Estados-Membros. 1967 - Outorgada pelo Marechal Castelo Branco (embora , formalmente, fosse votada pelo Congresso Nacional). Atende às exigências do Movimento Militar de 1964. Promove a centralização dos poderes no Executivo Federal. Criou as eleições indiretas para Presidente da República (Colégio Eleitoral). 1969 - Outorgada por três Ministros…

república. ................................... 47 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. .............. 50 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes…

fundamentar-se-á em análise constitucional e infraconstitucional, estudos doutrinários e jurisprudenciais. Demonstra também os antagonismos entre os doutrinadores, trazendo uma visão holística sobre o tema. Assim, traz uma abordagem geral sobre o Sistema Previdenciário pátrio, suas características e tipologia, a partir do seu histórico legislativo, comentários sobre os princípios constitucionais aplicáveis à Previdência e análise dos Regimes previdenciários. Aborda, também, as novas…

garantia da soberania e defesa nacionais; a manutenção de relações com países estrangeiros, a participação em organismos internacionais e a promoção do desenvolvimento econômico-social do País, bem como a garantia da cidadania e dos direitos individuais dos cidadãos. Destacam-se, ainda, dentre outras atribuições de caráter administrativo da União, as seguintes: – declarar guerra e celebrar a paz; – assegurar a defesa nacional; – elaborar e executar planos nacionais e regionais…

garantia da soberania e defesa nacionais; a manutenção de relações com países estrangeiros, a participação em organismos internacionais e a promoção do desenvolvimento econômico-social do País, bem como a garantia da cidadania e dos direitos individuais dos cidadãos. Destacam-se, ainda, dentre outras atribuições de caráter administrativo da União, as seguintes: – declarar guerra e celebrar a paz; – assegurar a defesa nacional; – elaborar e executar planos nacionais e regionais…

Caixa Postal, 678 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ju parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, mIcroffinticos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial bem como a Inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação…

Classificações. Sistemas de repartição de competência. Direito comparado. 7.3Divisão e organização dos Poderes: história, concepções, dimensões. Mecanismos de freios e contrapesos. 7.4Estado Democrático de Direito: fundamentos teóricos e constitucionais. 7.5Democracia e sociedade de risco. 7.6O Pluralismo. 8.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 8 8.12Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. 8.2Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema…

[pic] MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 130, DE 15 DE JULHO DE 2005 DOU 25/07/2005. Aprova a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de julho de 2005, no uso da competência que lhe conferem os incisos II,V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n. º 8.742,

CORREGEDORIA 137 EDITAL DO CONCURSO 157 DIREITO PENAL CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I - selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; 11.035/04 II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal; III - vale postal; IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de…