Sistema Tributario Nacional E Reparticao Das Receitas Tri

CONTÁBIL .................................................................................................. 12 6 - BALANÇO PATRIMONIAL ........................................................................................................ 15 7 – RECEITAS E DESPESAS – CONCEITOS, CONTABILIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E TRATAMENTO CONTÁBIL ...................................................................................................................................... 19 8 - BALANCETE DE…

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CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: I. De acordo com a posição estatal: a) Órgãos Independentes: Está no topo da estrutura hierárquica e, portanto, não se submete à subordinação de ninguém. Ex. Presidência da República, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, juízes, etc. b) Órgãos Autônomos: Não é independente, mas goza de grande autonomia para o exercício de suas atribuições. Ex. Tribunal de Contas, Ministério Público, etc. c) Órgãos Superiores: Não possui independência, nem…

financiamentos aos diversos setores econômicos nacionais. Dada essa dimensão, o incentivo à reflexão e ao estudo sistemático sobre as empresas estatais brasileiras é fator relevante para o aprimoramento dos mecanismos de que o Estado poderá dispor para o enfrentamento de futuras demandas de desenvolvimento e bem-estar social. Com esse intuito é que, em 2005, foi criado o Prêmio Dest Monografias – Empresas Estatais, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). …

e os pedidos dos clientes serão atendidos da maneira como eles esperam. Desde que o homem começou a trocar bens, a produzir organizadamente, ele foi obrigado a se utilizar de estoques, armazenagem e transporte, componentes básicos de qualquer sistema logístico. O professor Manuel Cortiñas ensina que a informação sobre o andamento de determinado serviço é quase tão importante quanto a sua execução e que muitas empresas gastam mais em tecnologia do que em equipamentos. Excelência…

da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles Lopes de Torres Advogado da União. Professor/palestrante. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências jurídicas. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (Sª Edição. Ed. jusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (Sª Edição. Coleção Leis para concursos…

combustível; MÓDULO X - óleos lubrificantes derivados e não derivados de petróleo. Em todos os módulos é apresentada uma breve exposição técnica de cada produto seguida das regras de tributação do ICMS mais importantes vigentes no ordenamento jurídico-tributário da Bahia, nos últimos cinco anos (2009 – 2013). Os módulos I e II, que tratam respectivamente do petróleo e do gás natural, são os mais extensos e a base para a compreensão dos demais. Constituem as principais matériasprimas a…

multa, se o fato não constitui crime mais grave. § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. § 2o Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa