Sistema Tributario Nacional Aula Tema 7

as mudanças sociais” • Período: 17/02/12 a 09/03/12; • Fórum 2: –“Os princípios de formação dos contratos”. –Período: 10/03/12 a 29/03/12; • Prática integradora • Plantões:Segunda-feira - 21h00 às 23h00; 7 Como estudar • Acompanhe pelo livro e slides da aula; • Participe da aula (Via Chat) e dos Plantões; • Leia os textos complementares; • Organize grupo de estudos; • Faça as atividades. 8 Conteúdo programático • Ordem jurídica, formação da sociedade e novos…

Administrativo e Direito Constitucional em cursos preparatórios presenciais e teletransmitidos. Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (ESAF). Diretor do Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional – Diretoria Executiva Nacional. Bacharel em Direito pela USP e UFMS e formado em Odontologia pela USP. Seguridade Social: princípios constitucionais e regimes da Previdência Social Essa é a…

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Rodrigo Gusmão de Paula Goiânia 2006/2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula APRESENTAÇÃO No processo de ensino-aprendizagem o professor exerce o papel de mediador, facilitador, estimulador e orientador. Para exercer esse papel, ele traça metas e estratégias que o levam a produzir instrumentos necessários à consecussão da sua atividade. E neste sentido, fomos elaborando sínteses de vários autores sobre cada tema do…

Examine a afirmação do Presidente, à luz dos respectivos preceitos constitucionais (Colaboração da Profa. Vanice do Vale). Gabarito – caso 2 A submissão de uma determinada entidade da administração indireta ao regime de direito privado, no sistema brasileiro, no afastamento integral do regime público, mas sim na sua derrogação parcial. Há um núcleo de preceitos constitucionais que seguem se aplicando, ainda que submetida a entidade – in casu, a fundação estatal – ao regime de…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................6 2. OBJETIVO.............................................................................................................7 3. METODOLOGIA....................................................................................................8 4. REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................9 5. PRINCÍPIOS…

publicados sobre tópicos do trabalho em sites especializados, regulamentos e leis. Os elementos textuais do trabalho dividem-se em introdução, desenvolvimento, metodologia e conclusão. A introdução subdivide-se em: • Tema, que explana sobre a mudança do perfil do profissional de Contabilidade e a adaptação das Instituições de Ensino Superior a essa mudança, • Justificativa, que mostra como as Instituições se adaptam às novas funções do contador, •…

importantes estudos, tendências da literatura estrangeira e perspectivas de caminhos a serem percorridos para adaptar o Direito Tributário Brasileiro à gestão ambiental. Por se tratar de uma ação interdisciplinar, que envolve vários setores da ciência, tais como a economia, a ecologia e, inevitavelmente, o direito, faz-se necessário para o perfeito entendimento do tema uma análise de forma global das questões suscitadas. O ponto central desta dissertação é a avaliação dos aspectos…

Seminário IBET Aula Expositiva – Luís Cesar Souza de Queiroz Tema: Regra Matriz de Incidência Tributária e Isenções Tributárias Isenções Tributárias e RMI Interpretação é uma atividade intelectual e emocional, presente em todas as áreas do conhecimento, cuja finalidade é compreender o sentido a partir de signos. Signo é um objeto que nossa mente relaciona com outro objeto. I - Introdução O gênero signo compreende as espécies ícone, índice e símbolo. O1ícone é o signo que de, algum…

DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1 - ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA Estado pode se organizar de formas diferentes, de forma central ou descentralizada. Federação – Adotada desde a Constituição de 1891 (34,37, 46, 67, EC 1/69 e 88), há descentralização no exercício do poder político, ele estará em mais de uma entidade, o vínculo que une os Estados, DF e Municípios não pode ser desfeito. Formada por entidades políticas autônomas (U,E,M,DF), unidas por uma Constituição. Federação na CF 88…