Sistema Tributario Nacional Aula Tema 7

tarifa (é o aluguel – o preço pela exploração de um bem público). Receita originária não é algo do direito tributário. ➢ Receita derivada – É aquela que advém do Poder coercitivo. O ente político está se valendo do seu direito de império. Ele autoriza o Estado a exigir do cidadão uma prestação pecuniária. • O direito tributário não estuda despesa, nem gestão, o direito tributário estuda a receita derivada. I. TRIBUTO 1. Conceito – Art. 3º do CTN –…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Pólo Osasco Data: 16/11/2012 Curso Administração Semestre: 4º Turma: Sexta e Sábado Módulo/disciplina: Direito Empresarial e Tributário Tutor presencial/Professor Local: Danyelle Santana Professor EAD: Profa. Ma. Juliana leite Kirchner Título da Atividade: “O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade de contributiva, é coerente e adequado à atualidade?” Claudia…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso a distância de Graduação em Ciências Contábeis Renata Ramos de Souza ROTEIRO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA PARA PRODUTORES DO SETOR AGROPECUÁRIO: subsídios orientativos para os fornecedores cooperados Juiz de Fora 2012 Renata Ramos de Souza ROTEIRO TRIBUTÁRIO E TRABALHISTA PARA PRODUTORES DO SETOR AGROPECUÁRIO: subsídios orientativos para os…

ECONOMIA, MERCADO E GESTÃO AULA 01: SOCIEDADE E ESTADO: INTRODUÇÃO ÀS FINANÇAS Quando pagamos impostos, esperamos que o Estado os utilize bem, gerando uma contrapartida em termos de proteção e de prestação de serviços públicos. Contamos com isso porque o Estado, através das ações do Governo e de outras instituições, tem o papel necessário de organizar o funcionamento de uma sociedade. Os mercados suprem as necessidades econômicas dos indivíduos e das empresas, atendendo a boa…

Criação do Curso Resolução nº. 025 de 29 de maio de 2006 - Aprovado pela Comissão Provisória de Implantação da UERR através do Parecer nº. 025/2006. 2.7 Carga Horária Total do Curso 3.268 horas 2.8 Carga Horária das Atividades Complementares 200 horas/aula 2.9 Carga Horária dos Estágios 300 horas Curso de Bacharelado em Comércio Exterior 3 2.10 Duração do Curso (semestre/ano) Sete (07) Semestres 2.11 Número de Vagas (semestre/ano) 40 vagas por semestre 2.12 Turno de…

Estudo Dirigido Disciplina: Aula 03: HISTÓRICO E ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO. Nesta aula você irá examinar o processo de formação do comércio exterior brasileiro e descrever as funções dos órgãos intervenientes, públicos e privados, no comércio exterior brasileiro. Introdução da aula Esta aula propõe-se a apresentar ao aluno um histórico da formação se organizacional do nosso atual comércio exterior com a complexidade de sua estrutura vinculada a influência…

Sistema de Ensino Presencial Conectado Ciências Contábeis título do trabalho: Contabilidade, Orçamento e Direito Empresarial. Ji-paraná 2012 Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Estatística, Contabilidade Empresarial, Direito Empresarial e Tributário e Administração e orçamento Empresarial. Orientador: Hugo Silva Afonso. Ji-paraná 2012 SUMÁRIO …

por acreditar em minha competência e que, através da experiência adquirida com o passar dos anos, pode me ajudar a concluir esse trabalho. Às meninas da esquerda, Ariadne, Luana, Mariane, Monique e Priscila, por alegrarem meus dias em sala de aula e que juntas, superamos essa grande etapa em nossas vidas. Por todos os professores, aos demais colegas de classe e a todos que fazem parte da família Contábeis, pelos conhecimentos obtidos durante a minha vida acadêmica. Enfim, a todos que de

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO P/ A RECEITA FEDERAL – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – TURMA 5 PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 8 – (PARTE 1) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. (PARTE 2) EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Olá, chegamos a nossa aula 8. Então, vamos lá. 1. TEORIA GERAL DA SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO É certo que, na maioria…

Curso Teórico de Direito Administrativo para MPU (Técnico) Profº. Cyonil Borges – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 3 8 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre CESPE e de bancas mais tradicionais. Prof. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 38