Sistema Tributário Regressivo

justiça, sistemas de transportes, etc. Indiretamente, seu retorno para a vida social está nos efeitos na distribuição de renda (em tese, ao arrecadar dinheiro de quem tem maior capacidade contributiva para distribuir a quem não possui, visando reduzir as desigualdades sociais), no incentivo ao desenvolvimento regional ou setorial, na regulação do comércio interno e externo. Para que possamos entender, se faz necessário o conhecimento de alguns elementos de direito, base do nosso…

INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO heverton@dbsassociados.com.br Criação dos Tributos *  Os tributos são criados consoante a aptidão (competência tributária) que a Constituição Federal confere à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Essa outorga de competência, obviamente, não é sem fronteiras, sendo que a CF/88 fixa vários balizamentos, que resguardam valores por ela reputados relevantes, com atenção especial aos direitos e garantias individuais. O conjunto dos princípios

CIDE que são impostos pagos direta e indiretamente pelo contribuinte, e que incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo. O artigo trata também sobre a importância, à necessidade de que os gestores empreendam um planejamento fiscal e tributário, com o objetivo de aumentar o retorno para a sociedade, no que diz respeito à saúde, segurança, educação, transporte, cultura etc. Palavras-Chave: Tributos. Relevância Social do Tributo. ICMS. CIDE. IPTU. ABSTRACT This article…

| |1 Introdução | |Buscarei, neste artigo, trazer algumas reflexões sobre os princípios constitucionais tributários e as imunidades tendo em vista o | |chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas. | |Irei, neste trabalho, questionar a concepção de que todo e qualquer direito

definido pelo Ministro de Estado da Fazenda, quando da emissão do título; II - modalidade: nominativa; III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil reais); IV - rendimento: taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos públicos federais, divulgada pelo Banco Central do Brasil, calculada sobre o valor nominal; V - resgate: pelo valor nominal, acrescido do respectivo rendimento, desde a…

incidência do sistema tributário brasileiro, que vai da averiguação da carga tributária direta, indireta e total por faixa de renda até a estimação de um modelo de sacrifício eqüitativo. Buscou-se detalhar ao máximo as alíquotas dos impostos indiretos, tomando como base as normas tributárias da Federação, das Unidades da Federação e respectivas capitais. Cruzando essas informações com os microdados da POF de 2002-2003, foi possível verificar que o sistema tributário brasileiro é…

Sumário INTRODUÇÃO 3 OBJETIVOS DA POLÍTICA FISCAL E AS FUNÇÕES DO GOVERNO 4 AS DIFERENÇAS DE IMPOSTOS DIRETOS E IMPOSTOS INDIRETOS 6 AS CARACTERÍSTICAS DE UM SISTEMA TRIBUTÁRIO 6 OS IMPACTOS E EFEITOS DA INFLAÇÃO SOBRE O GASTO PÚBLICO 9 OS PRINCIPAIS DESDOBRAMENTOS DO AJUSTE FISCAL EM NOSSO PAÍS 13 PRINCIPAIS CONCEITOS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 23 INTRODUÇÃO O Orçamento Público explana uma afinidade…

ESTADO 1999 NOME O PRINCIPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade …. Orientadora: ESTADO 1999 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários,

compra/venda de mercadorias, marque a alternativa verdadeira. r: não há efeito tributário para o vendedor, muito menos para o comprador. 15- Com relação aos tributos não cumulativos incidentes nas operações de compra/venda, onde há descontos incondicionais ou comerciais, ou descontos condicionais ou financeiros, uma das principais diferenças entre estes fatos é : R: Os descontos financeiros não sofrem efeito tributário 16 - Como privilégio deve ser entendida a regalia que a lei concede a…

CAPÍTULO 12 O PROJETO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO Peso morto É a queda do excedente total resultante de uma distorção de mercado, por exemplo: imposto; é o que a sociedade deixa de produzir e consumir. A queda do excedente total (∑ produtor + consumidor + receita tributária) é chamada de peso morto do imposto. Os impostos impõem um peso morto porque fazem com que os compradores consumam menos e os vendedores produzam menos; essa mudança de comportamento reduz o mercado, colocando-o…