Sistema Tributário Princípios

análise breve dos princípios tributários, os quais mais do que alicerces do sistema tributário, são autenticas limitações ao poder de tributar, muitos dos quais com expressa previsão constitucional. O estudo dos princípios constitucionais tributários deve englobar a compreensão do que são princípios, da importância da Constituição Federal e feita essa curta pesquisa, do sistema constitucional tributário e dos princípios específicos da matéria. 1. PRINCÍPIOS…

1 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NA GESTÃO DAS EMPRESAS E O PAPEL DO CONTADOR O fato do empresário “prever” situações de risco, chamamos de “planejamento”. O que é planejamento tributário? O Planejamento Tributário é uma forma lícita de redução dos custos tributários antes da ocorrência do fato gerador de cada tributo, levando a uma economia e ao menor desembolso de caixa; é a aplicação correta da legislação inerente a cada tributo de forma a produzir uma redução da carga tributária.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Procedimento administrativo Tributário Procedimento Administrativo Fiscal: é o que indica o lançamento (por qualquer de suas modalidades) não impugnados pelo sujeito passivo, exaurindo-se com o pagamento do montante do tributo e seus acréscimos legais. Processo Administrativo Fiscal: que se instaura no exato momento em que o lançamento é impugnado pelo sujeito passivo. Como bem observa Alexandre Barros Castro:Não se confunde…

02 2- Princípios; 03,04 2.1 Princípios da Legalidade; 04,05 2.2 Princípios da Anterioridade; 07 2.3 Princípios da Irretroatividade;

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MINHAS ANOTAÇÕES SOBRE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Professor: Tennyson Travassos. PLANO DE CURSO DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I (PARTE GERAL) |PERÍODO: 8° | | |CÓDIGO: DPU 0127 |

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE TRABALHO DE TRIBUTÁRIO II OBRA: Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica - Metódica da Segurança do Sistema Constitucional Tributário Parte I - Metódica e Estado na Teoria do Sistema Constitucional Tributário. Parte II - Construção Semântica da Segurança Jurídica Autor: Heleno Taveira Torres Professor: Carlos Barbosa Acadêmicos: Amélia Cristina, Carina, Greici

PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO. Lucas Elias Dos Santos São Paulo. 2012. Índice. 1. Introdução. 2. Princípio do não-confisco. 3. Conclusão. 4. Bibliografia. 1. Introdução Neste estudo apoderaremos o princípio do não–confisco no sistema tributário e constitucional, e sua importância social. Sendo assim pesquisaremos a jurisprudência e a Doutrina para chegarmos a uma conclusão sobre o tema aqui em estudo. 2.…

UNIÃO EDUCACIONAL DE BRASÍLIA DIREITO TRIBUTÁRIO * Conceito O conceito em Direito tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte. É um ramo do Direito Público que regula as relações tributárias entre o Estado e seus…

de Vasconcellos pág. 193 ed. Atlas). Estrutura tributária Princípios de tributação Define-se por ser o financiamento para que o estado cumpra suas funções com a sociedade é feito por meio da arrecadação tributária, ou receita fiscal. Para isso existe uma serie de princípios que a teoria da tributação deve seguir. Entre esses princípios, dois são fundamentais: o princípio da neutralidade e o principio da equidade. Sobre os princípios da neutralidade, sabemos que as decisões sobre…

Santos Zanon Grupo de Estudos Tributários do Espírito Santo (GET-ES) 10.04.2001 (Revisado em 30/08/2002) "Toda Doutrina atravessa três estágios: inicialmente, atacam-na, declaram-na absurda; em seguida, admitem que ela é verdadeira, evidente, mas insignificante. Por fim, reconhecem sua verdadeira importância e seus adversários reivindicam a honra de tê-la descoberto." (Willian James) 1 – A atividade legislativa e o real papel do Jurista O estudo do direito tributário há tempos…