Sistema Tributário Competências

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO O que devemos compreender por fonte do direito? Fonte do direito é de onde surge o direito, de onde ele emana, são focos os criadores de normas jurídicas. Existem dois tipos de fontes do direito tributário: fontes reais e fontes formais. FONTES REAIS OU MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO Fonte material do direito tributário é o substrato fático ao qual se atribui uma consequência jurídica. São fontes materiais todos os fatos da realidade. Os suportes fáticos

1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Conforme entendimento do jurista Kiyoshi Harada, em sua obra “Direito Financeiro e Tributário”, Sistema significa um conjunto de normas, elementos, organizados a fim de se formar um todo uniforme através de princípios que presidem o agrupamento desses elementos: “Assim, Sistema Tributário Nacional é o conjunto de normas…

Direito Tributário - 7º PERÍODO DIREITO TRIBUTÁRIO – 7º PERÍODO CONCEITO O Direito Tributário é um ramo do direito público, em que um dos titulares do direito normatizado é o Estado, protegendo juridicamente o interesse coletivo através de normas cogentes, formando-se a relação jurídico-tributária independentemente da vontade do contribuinte. Podemos afirmar que direito tributário é um ramo do direito (público) que rege exclusivamente as relações entre o sujeito ativo tributário…

| |Direito Tributário. Tributos. Impostos. Classificação dos Impostos. Princípios do Sistema Tributário Nacional. Competência Tributária e | |Repartição de Receitas. Fontes do Direito Tributário. Vigência, Aplicação, Interpretação da Legislação. Obrigação Tributária. Responsabilidade | |Tributária. Crédito Tributário. Suspensão do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Prescrição e Decadência do Crédito Tributário. | |Exclusão do Crédito Tributário. Elisão Fiscal e

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 2013 Aluna: Marina Paula Zacharias – Módulo I SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS. 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R- Sistema em um pleno de definição teórico, significa conjunto, reunião no sentido amplo do termo. Esse termo voltado ao sistema jurídico pode ser definido como todo o conjunto de normas…

Emerson dos Santos Vieira1 RESUMO: O Direito Tributário, no sistema jurídico brasileiro, se apresenta a partir das disposições constitucionais e da Lei n. 5.172/66 que dispõe sobre as normas tributárias, denominado Código Tributário Nacional. Os entes públicos legitimados para instituir e criar tributos, principal objeto de estudo do Direito Tributário, são a União, os Estados, o Distrito Federal os Municípios, respeitadas as competências em razão da matéria. É diante das normas…

LINKS DE GESTÃO TRIBUTÁRIA VÍDEOS -Sistema Tributário Nacional – Primeira Parte – Ives Gandra Martins – Vídeo http://www.youtube.com/watch?v=NtN-wXcgaK4 -Sistema Tributário Nacional – Segunda Parte – Ives Gandra Martins – Vídeo http://www.youtube.com/watch?v=1V2JnnStTnQ -Sistema Tributário Nacional – Terceira Parte – Ives Gandra Martins – Vídeo http://www.youtube.com/watch?v=H6ubeaV8gkA -Sistema Tributário Nacional – Quarta Parte – Ives Gandra Martins – Vídeo…

Conceitos de Capital. Contas de Resultado. Fato Contábeis ou Fatos Administrativos. Teoria das Contas. Princípios contábeis. Natureza de saldo das contas. Lançamento Contábil. Livros de Escrituração. Balanço Patrimonial. Regime de Caixa e Regime de Competência. Operações com mercadoria. Inventário de Mercadorias. Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa ou Provisão para Devedores Duvidosos ou Estimativa para créditos de liquidação duvidosa. Operações com duplicatas.…

2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de…

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA a importância do planejamento tributário como instrumento eficaz na estratégia e organização empresarial ADEMILSON JOSÉ LUCIO ANTONIO SANCHES NETO SANDRA DE MORAES GESKE CURITIBA 2010 ADEMILSON JOSÉ LUCIO ANTONIO SANCHES NETO SANDRA DE MORAES GESKE a importância do planejamento tributário como instrumento eficaz na estratégia e organização empresarial