Sistema Remuneratório

presente ação de revisão de financiamento de veículo tem como objetivo, a princípio, não a diminuição dos juros contratados para o financiamento, mas apenas ajustá-lo à legalidade, principalmente em a sentença determinando a substituição da aplicação do sistema Price para o GAUSS –, que como quase todo o Judiciário brasileiro, entende ser o mais justo para ambas as partes e não causa enriquecimento ilícito à parte mais forte, pois o primeiro aplica juros sobre juros, de modo que o…

determinadas métricas apenas por critérios de simplicidade, não considerando que muitos indicadores são, pela sua própria natureza, contraditórios entre si. 4 – Pode promover injustiças se utilizado linearmente como determinante de complementos remuneratórios; sobretudo se não forem acautelados os aspectos de rigor relativos a uma correta inter-relação entre as variáveis como a sua décalage entre os planos temporais. 5 – A ausência de uma base histórica suficiente para…

formação ou outras actividades consideradas de interesse para os serviços e para as quais seja necessária a participação de trabalhadores e/ou dirigentes dos Serviços Centrais e dos Serviços de Coordenação Regional ou entre estes, deve recorrer-se ao sistema de videoconferência. Ainda no sentido de uma maior optimização dos recursos sejam eles financeiros ou materiais, as deslocações devem ser efectuadas no próprio dia, salvaguardando-se claro está as deslocações por dias sucessivos e…

PROFESSOR 5.5. DOIS CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS 5.6. PROVENTOS DE APOSENTADORIA 5.7. CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS 6. 7. 8. 9. LIMITAÇÃO AO ATO DE ACUMULAR PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR X ACUMULAÇÃO TETO REMUNERATÓRIO PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELOS GESTORES EM VIRTUDE DA CONSTATAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS 5 APOSENTADA PROFESSOR PROFESSOR ACUMULAÇÃO É A SITUAÇÃO EM QUE UMA PESSOA OCUPA MAIS DE UM CARGO,…

PROFISSIONAIS DA SAÚDE COM 17 PROFISSÕES REGULAMENTADAS 5.6. PROVENTOS DE APOSENTADORIA 18 5.7. CARGOS NÃO ACUMULÁVEIS 18 6. LIMITAÇÃO AO ATO DE ACUMULAR 19 7. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR X ACUMULAÇÃO 21 8. TETO REMUNERATÓRIO 21 9. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELOS GESTORES EM VIRTUDE DA CONSTATAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS 22 5 APOSENTADA PROFESSOR PROFESSOR ACUMULAÇÃO É A…

possível a fixação de remuneração atrelada a índices futuros, o mais normal é o uso de taxas pré-fixadas, o que permite que a emissora saiba exatamente quanto vai pagar. Aliás, a Sociedade não apenas irá saber, mas poderá efetivamente construir o sistema de remuneração que melhor lhe convier, tendo por base seus projetos e expectativas, o que é uma verdadeira grande vantagem deste valor mobiliário. Pode-se optar pela emissão pública ou privada de Debêntures, opções que acabam…

utilização de sistemas remuneratórios mais eficientes para mensurar cargos técnicos e gerenciais considerados importantes pela empresa para a alavancagem dos negócios e, também, por não executarem atividades rotineiras e previstas em padrões preestabelecidos. Os sistemas tradicionais de remuneração têm apresentado algumas limitações após o surgimento da globalização, uma vez que as organizações precisam ser competitivas e ser repensadas quanto à sua estrutura organizacional, à adequação…

principalmente no que diz respeito à taxa de juros devida. Neste contrato o banco, como credor (ativo), prover fundos ao devedor (passivo). Podendo ser pessoa jurídica ou física, o empréstimo ocorre de forma parcelada com prazo determinado sob juros remuneratórios. Esta taxa é regulada pelo Conselho Monetário Nacional para se evitar taxas abusivas. Tratando-se de contrato unilateral, já que por sua vez o mutuário é quem se obriga a restabelecer o valor com adição dos juros, e o mutuante…

consumo intermediária, motivo por que resta afastada, in casu, a incidência do CDC." [03] Note, todavia, que tal incidência normativa não é indiscriminada, sofrendo algumas mitigações diante das especificidades do regime jurídico destes entes do sistema financeiro nacional. Com efeito, sobre os limites da incidência do CDC, o Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado, conforme exposto no julgamento da ADI 2591 transcrito abaixo: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 5o,…

IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; (...). Na mesma linha segue o escólio do sempre preciso PONTES DE MIRANDA: "No sistema jurídico do CPC/73, tal como antes, há distinção que está à base da teoria das nulidades: nulidades cominadas, isto é nulidades derivadas da incidência de regra jurídica em que se disse, explicitamente, que, ocorrendo a infração da…