Sistema Remuneratório

subjacente à causa; 3) simplificar, resolvendo o problema e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal; 4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado; e 5) imprimir maior grau de organização ao sistema, dando-lhe, assim, mais coesão. Para serem materializados os objetivos do Novo Código de Processo Civil, exige-se o estudo detido e a colaboração por parte de todos os que lidam com o Judiciário, especialmente considerando os…

rol de espécies contidas na classificação atualmente mais aceita, que aqui tomamos como parâmetro, para complementá-la e conferir integralidade à mesma, aperfeiçoando-a, no sentido de alcançar todos os tributos realmente existentes no nosso atual sistema jurídico tributário. A doutrina, até agora mais aceita, acompanhando o texto constitucional, que informa competências e nomina os tributos, considera existentes 05 (cinco) espécies a compor o gênero tributo; que seriam os…

.............................. 38 2.2 Cláusulas dos contratos firmados com instituições financeiras ........................40 2.2.1 Cláusula de fixação da taxa de juros remuneratórios .............................................. 40 2.2.2 Cláusula de variação unilateral do percentual de juros nos contratos do Sistema Financeiro de Habitação .................................................................................................... 43 2.2.3 Cláusula de cobrança da…

(contracheque) de todos os vínculos. §4º O disposto no caput não se aplica aos servidores ativos e aposentados e aos empregados públicos oriundos de órgãos ou entidades que integram a base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE. Art.2º Estão sujeitas ao limite remuneratório de que trata o caput do art. 1º, as seguintes parcelas: I - vencimentos ou subsídios; II - verbas de representação; III - parcelas de equivalência ou isonomia; IV - abonos; V -…

instituição financeira, sem que o consumidor possa discutir ou modificar tais cláusulas. A responsabilidade da instituição bancária é objetiva, ou seja, independentemente de culpa. Basta que o serviço seja prestado de forma defeituosa (ex. falha do sistema de computação e conseqüente inclusão indevida do nome do consumidor no Serasa, para dar ensejo à possível ação de indenização). No tocante ao cheque falsificado, vide Verbete 28 do STF. O banco responde pelos danos…

disponível em determinada equação. O capital é também identificado por Valor Presente ou Valor Atual. Juros Juro indica que quantidade de dinheiro se obtém (ou que é preciso pagar) num determinado período de tempo. Definições: Juros Remuneratórios – os juros remuneratórios, também denominados de compensatórios, podem ser definidos como o preço pago pela utilização do capital alheio. Juros de Mora - também conhecido como juros de inadimplência é o termo define as taxas de…

execução dos planos estabelecidos, obter o retorno imediato do investimento direto e mostrar o impacto real no negócio. Estas ferramentas também possibilitam a melhoria da qualificação e produtividade dos colaboradores. ‒ Optimização do sistema remuneratório: medir a produtividade dos colaboradores e estabelecer planos de remuneração adequados a cada um deles, considerando a contribuição individual para o negócio, e evitando desajustes na remuneração ‒ uma fonte habitual de…

posição passiva, como devedor. O mútuo bancário é o contrato através do qual o banco empresta certa quantia de dinheiro ao cliente, que se obriga a pagá-la, num determinado prazo, acrescida dos encargos remuneratórios contratados. 13 O mútuo bancário diferencia-se do mútuo civil pelo aspecto remuneratório, uma vez que neste existe limitação da sua incidência e assim, se forem fixados taxas de juros maiores do que permissivo legal, isto poderá ser tipificado como crime contra a economia…

Trabalho de Administrativo II Maria Valdizia Lima Bernardino V semestre - URCA 1- Disserte sobre o sistema remuneratório na administração publica brasileira: A administração publica tem vários modelos de sistemas remuneratórios, cada um para determinado modo de remuneração. Os vencimentos são o modelo de percepção de múltiplas parcelas, conferindo a todos os servidores um vencimento, que, nos termos do artigo 40, é definido como a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,…

DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 515, DO CPC - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - INADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LICITUDE NA COBRANÇA, DESDE QUE NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA OU ENCARGOS DA MORA – MORA DEBENDI - INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA BUSCA E APREENSÃO - MANUTENÇÃO, NA ESPÉCIE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - PROVA DO ERRO –…