Sistema Remuneratório

rege pelas cláusulas seguintes: 1ª Cláusula – DO OBJETO O presente contrato tem como OBJETO a parceria comercial, onde o parceiro INDICADOR de negócios se compromete na indicação de pessoas ou empresas (INDICADOS) interessadas na aquisição de sistema de tratamento de resíduos sólidos, denominados DustReuse, desenvolvidos pela Ecodust Ambiental Ltda., sobre as quais o CONTRATANTE tem os direitos de representação comercial exclusiva, representante oficial no Brasil da fabricante dos…

apelante alega que 90% das sementes estavam vencidas, o Lucro Cessante se caracteriza pela perda de ganho com as sementes vencidas. Foi julgado provimento a parte do apelo. 3 – Juros. O que são juros remuneratórios e juros moratórios? De acordo com Maria Helena Diniz, 2006 juros Remuneratórios são: rendimentos do capital, os frutos civis produzidos pelo dinheiro" e juros Moratórios são uma "pena imposta ao devedor pelo atraso no cumprimento da obrigação, atuando como se fosse…

aumentando a produção com a implementação de novas técnicas e, obviamente, gerando lucro para o arrendador e o arrendatário. foi uma resposta ao desafio imposto por um dilema econômico, vinculado à necessidade do aumento de produtividade. (...) O sistema creditício tornou-se insuficiente para conter as aspirações de seu mundo consumidor. A compra à vista e a compra financiada não eram opções satisfatórias. O lucro exigido para as transações não era compatível com o capital imobilizado. O…

pagamentos autorizados, item 1.1., clausulas que possuem cobranças ilegais, portanto nulas. De acordo com a planilha de cálculos em anexo, onde foi extirpada a capitalização de juros (anatocismo), com aplicação da taxa pactuada incidida através do sistema de amortização crescente, que consiste na divisão aritmética do saldo devedor pelo numero das parcelas restante, concluiu-se que o valor real da parcela é R$ 2.012,51 (dois mil e doze reais e cinquenta e um centavos). VALE RESSALTAR…

Julgado: Oposição de Embargos: 0003243-04.2012.4.02.5152 AUTOR : JUCILEIA PACHECO DE ALMEIDA ADVOGADO: JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO REU : UNIAO FEDERAL PENSAO CIVIL OU MILITAR: GDASST / GSPST 01.11.02.02 - Gratificação de incentivo - Sistema Remuneratório - Servidor Público Civil - Administ 12/11/2012 16/05/2013 Não Houve Data Trânsito Embargos: [Dados da Liquidação] XII - Devedor: ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIAO SENTENÇAS JUDICIAIS XIII XIV - Tipo do…

o fornecedor; XIII - autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração; (...) XV - estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor; (...) § 1º. Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: I - ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence; II - restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou o equilíbrio…

pelos contextos sócio familiares a um grupo de cidadãos que varia, em geral, entre 4.000 e 18.000 utentes Adesão voluntária dos profissionais a envolver Trabalho em equipa multiprofissional Obrigatoriedade da existência de um sistema de informação Regime remuneratório baseado no desempenho profissional Regime de incentivos Contratualização e avaliação de desempenho. USF com três modelos de desenvolvimento Ministério da Saúde aprovou lista de critérios e metodologia que…

as irregularidades praticadas pelo requerido que ferem tais legislações, desde a origem do débito que foi a cédula de crédito bancária nº 59292623, emitida em 19.04.2012, com a finalidade de modificar as cláusulas contratuais abusivas de juros remuneratórios e demais encargos, com fulcro no artigo 6.º - incs. V e VIII da Lei 8.078/90 e Súmulas 181, 285 e 286 do STJ. Desta forma, a análise da documentação anexa, constatou a necessidade de modificação das cláusulas contratuais que…

transcrição de excerto do voto de Sua Excelência, o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, ao ensejo do julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 163.884/RS (2ª Seção do STJ - DJ 24/09/2001), segundo o qual: “A mora somente existe, no sistema brasileiro, se houver fato imputável ao devedor, conforme reza o art. 963 do C.Civil (antigo), isto é, se a falta da prestação puder ser debitada ao devedor. Se o credor exige o pagamento com correção monetária calculada por índices…

transcrição de excerto do voto de Sua Excelência, o Ministro Ruy Rosado de Aguiar, ao ensejo do julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial 163.884/RS (2ª Seção do STJ - DJ 24/09/2001), segundo o qual: “A mora somente existe, no sistema brasileiro, se houver fato imputável ao devedor, conforme reza o art. 963 do C.Civil (antigo), isto é, se a falta da prestação puder ser debitada ao devedor. Se o credor exige o pagamento com correção monetária calculada por índices…