Sistema Remuneratório De Uma Empresa

aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas que integram o sistema financeiro nacional. (cf. Súmula 596). De sua vez, o STJ, seguindo o mesmo entendimento, sumulou o entendimento que as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por ela cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura. (cf. Súmula 283). A cláusula mandato, como vem a indicar o…

Européia, do Nafta (North American Free Trade Agreement – Tratado Norte-americano de Livre Comércio) e do Mercosul (Mercado Comum do Sul). No futuro, talvez não muito longínquo, seja possível que o mundo todo viva em um único mercado global. Esses sistemas unificados ou uniformizados têm se pautado pelo respeito à autonomia da vontade e pela superação dos usos e costumes locais. 2. Evolução do direito contratual. Três modelos básicos explicam o desenvolvimento do direito contratual…

instituição financeira, sem que o consumidor possa discutir ou modificar tais cláusulas. A responsabilidade da instituição bancária é objetiva, ou seja, independentemente de culpa. Basta que o serviço seja prestado de forma defeituosa (ex. falha do sistema de computação e conseqüente inclusão indevida do nome do consumidor no Serasa, para dar ensejo à possível ação de indenização). No tocante ao cheque falsificado, vide Verbete 28 do STF. O banco responde pelos danos…

factoring é de suma importância nos dias atuais, sendo amplamente utilizado na prática mercantil do Brasil, principalmente pelas pequenas e médias empresas, oferecendo mais um mecanismo de fomento à expansão dos ativos, aumento das vendas e redução dos custos dessas empresas. Esse contrato possui uma importância econômica evidente para essas empresas, pois com aparecimento da concorrência acirrada entre comerciantes,devido à escassez de dinheiro no mercado, surge a necessidade da…

determinou a extinção da correção monetária das demonstrações financeiras e a não incidência de imposto de renda sobre o pagamento de lucros ou dividendos, a criação dos JCP teve por objetivo “provocar um implemento das aplicações produtivas nas empresas brasileiras, capacitando-as a elevar o nível de investimentos, sem endividamento, com evidentes vantagens no que se refere à criação de empregos e ao crescimento sustentado da economia”. Os JCP estão previstos no artigo 9º da Lei nº…

do CDC. Assim, sujeitam-se às disposições da legislação consumerista os contratos bancários de financiamento habitacional; A capitalização de juros é vedada em nosso ordenamento jurídico, e a utilização da tabela price é ilegal porquanto utiliza o sistema de juros compostos, e não dá ao mutuário o prévio conhecimento do que deve pagar, violando desta forma o princípio da transparência insculpido no CDC, e ao qual se submetem as instituições financeiras. Recurso não provido. (TJMG,…

Telefonia Celular no Brasil Este tutorial apresenta os conceitos básicos sobre Sistemas Celulares e sua regulamentação no Brasil. Autores José Luis de Souza Engenheiro de Teleco (UGF 73) com extensão em software (ICAI Madrid 1977) tendo atuado nas áreas de Comutação Pública e Privada, Operações de Telefonia Celular, Trunking, Paging, etc. Presidente da Daruma, ocupou várias posições de Direção de empresas de Teleco, sendo as mais recentes as de Presidente da TESS, VP Comercial…

encontra-se com dificuldades financeiras. Para atender suas necessidades procurou diversas financeiras optando pela RÉ, que ofereceu grandes vantagens e benefícios, assim como “baixas taxas e pequenos juros”. Confiante nos benefícios apresentados pela Empresa RÉ celebrou com esta um contrato de financiamento de veículo.Conforme documentos anexos, o autor em contrato firmado com a RÉ, objetivou adquirir um veículo no transcorrer do prazo de 48 meses com uma prestação fixa de R$ 234,06…

competências e conhecimentos para desenvolver planos de carreira focados em melhorar o seu desenvolvimento profissional e aproveitar ao máximo o seu potencial. Permitem também verificar aqueles que são menos produtivos ou comprometidos com as suas empresas e estabelecer planos de ação para melhoria; ‒ A obtenção de indicadores de recursos humanos: a avaliação coloca os conhecimentos e as competências dos colaboradores no centro da gestão de talento, disponibilizando informação…

existentes na empresa e uma ampla visão da cultura organizacional, para que o seu desenho atinja os objetivos preestabelecidos. Algumas vantagens da utilização da remuneração por competências: • Direciona o foco para as pessoas e não para os cargos ou responsabilidades; • Remunera o empregado com uma parcela fixa do salário a cada competência adquirida; • Garante o reconhecimento aos empregados pela parcela de contribuição especializada disponibilizada à…