Sistema Eleitoral E Partidário

Monica Herman Salem Caggiano, cuja dedicação e incentivo, desde sempre, me propiciaram iniciar, desenvolver e concluir este desígnio. RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a…

Política. Definições da Política. Estudo do Poder. Autoridade, Legitimidade e Legalidade. A Sociedade Política, o Estado e o Governo: elementos, formas e funções. O Estado e a Sociedade. O Estado Brasileiro. Regimes Políticos. Representação e Sistemas Eleitorais. Democracia e Participação: opinião pública, elites, partidos e grupos. A Constituição. Partidos Políticos. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Compreender os conceitos e temas fundamentais da Ciência Política, discutindo…

TRABALHO DE DIREITO ELEITORAL PARTIDOS POLÍTICOS Manaus 19 de Agosto de 2014 Sistema Eleitoral no Brasil Com a proclamação da República e a conseqüente queda da monarquia, iniciou uma nova era na legislação eleitoral brasileira. A partir deste momento, são considerados eleitores todos os cidadãos brasileiros no gozo de seus direitos civis e políticos que soubessem ler e escrever. Neste ponto é importante notar que foram

leitura de Estados e partidos políticos no Brasil de Maria Campello de Souza, tem-se como argumento entender como o Estado brasileiro se organizou de 1930 a 1964, e como objetivo da autora enfatizamos a crise de 1964 a partir da analise/variável sistema partidário, a partir do argumento de que os partidos apresentam um baixo grau de institucionalização. Há no texto uma critica da autora segundo a literatura da época que aborda muitas questões de representação- arena decisória. Há em…

SISTEMAS ELEITORAIS. Nos países democráticos, onde o povo governa por intermédio de representantes eleitos, há diversos critérios que podem ser utilizados para definir, após a votação, quem são os candidatos mais representativos do povo, e que, portanto, serão considerados eleitos. O sistema eleitoral brasileiro é um conjunto de metodologias empregadas para a eleição de candidatos políticos para representar a população no poder legislativo e no poder executivo. Segundo a…

Reforma Politica e Eleitoral no Congresso Nacional quem tem por objetivo atualizar, organizar e consolidar essa matéria, que está distribuída hoje em Constituição Federal, Código Eleitoral e diversas leis espaças. Com essa matéria distribuída em vários textos, alguns destes revogaram tacitamente partes do referido Código Eleitoral. Esta Comissão visa fazer uma reforma geral no sistema eleitoral brasileiro, onde além de modernizar, visa dar celeridade às norma de processo eleitoral,…

República Federativa do Brasil diz: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até (1) um ano da data de sua vigência.” ¹ Hipótese Com a derrubada da verticalização, candidatos a presidente deveriam surgir de pequenos partidos de oposição. Se a manutenção da verticalização é boa ou ruim para o Brasil, isso não se limita ao sistema em si e sim nos candidatos que concorrem. Uma aliança pode…

Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Os partidos políticos brasileiros apresentaram uma série de propostas de reforma que serão discutidas neste trabalho. Também serão discutidos conceitos políticos como democracia, mandato e sistema eleitoral à luz da reforma…

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS A cada eleição que se aproxima, ressurge na sociedade a necessidade da discussão da importância das leis eleitorais e por conseguinte de sua atuação no processo de eleição, seja ele na esfera municipal, estadual ou federal. Faz-se necessário não apenas conhecer os candidatos e suas propostas, mas principalmente os instrumentos que tornam cabíveis a lisura da campanha. Um dos instrumentos, senão o mais importante, neste processo de cidadania é, sem dúvida,

para os partidos políticos coligados com o Partido dos Trabalhadores poderem quitar as dívidas de campanhas eleitorais realizadas nos anos de 2.003 e 2.004. Esta defesa vem reforçar este entendimento. Entretanto, não ficaremos nas palavras. PROVAREMOS que os recursos foram repassados pelo Partido dos Trabalhadores ao Réu João Magno de Moura para o pagamento de despesas de campanhas eleitorais das quais participou como candidato nos anos de 2.003 e 2.004. Inicialmente cabe destacar…