Fichamento: Os Bestializados Capítulos 2 e 3 de CARVALHO, José Murilo de

implantado. Na Constituição de 1891 pouca coisa fora acrescentado referente aos direitos civis em relação à Constituição de 1824 em que consistia a liberdade ao trabalho pela abolição da escravidão, a liberdade de Manifestação do pensamento, de reunião, de profissão e garantia da propriedade. A Lei de Terras de 1850 liberou e regularizou a propriedade rural como levantamento de recursos para importação de mão-de-obra e a Lei de Sociedades Anônimas de 1882 liberou o capital eliminando restrições à incorporação de empresas. (p.43). As eleições indiretas permitia a participação de cerca de 10% da população, com as eleições diretas, introduzidas em 1881, a participação da população de reduziu a 1%. As inovações republicanas referente a franquia eleitoral resumiram-se em eliminar a exigência de renda, mantendo a da alfabetização, aumentando para 2%. Pimenta Bueno demonstra uma distinção nítida entre sociedade civil e sociedade política, a qual buscou na Constituição francesa de 1791 e as incorporou na Constituição brasileira em que cidadãos ativos possuíam os direitos civis e políticos e os cidadãos inativos possuíam apenas os direitos civis da cidadania. Sendo o direito politico concedido pela sociedade àqueles que ela julga merecedores, tendo como uma função social, um dever. (p. 43-44). Tanto no Império quanto na República, foram excluídos: pobres, mendigos, mulheres, menores de idade, praças de pré, membros de ordens religiosas. A maior parte da população ficava de…

comercializasse com a Inglaterra. O objetivo do bloqueio era arruinar a economia inglesa. Quem não obedecesse, seria invadido pelo exército francês. Portugal, que nessa época era governado pelo príncipe regente D. João, viu-se em uma situação delicada, pois não podia cumprir as ordens de Napoleão e aderir ao Bloqueio Continental, uma vez que tinha longa relação comercial com a Inglaterra, por outro lado o governo português temia o exército francês. Em janeiro de 1808, Portugal estava…

A seguir, serão apresentadas, de maneira objetiva, as principais características de cada um dos dois sistema puros. No tópico subseqüente, far-se-á uma apreciação do sistema semipresidencialista, com ênfase em algumas peculiaridades dos modelos que vigem em Portugal e na França. Como se observará, o semipresidencialismo representou para aqueles países o termo final de um longo e tortuoso processo de maturação institucional, propiciando uma equação mais equilibrada entre os Poderes…

italiano, polonês, ucraniano e japonês, prevaleceu à ordem jurídica de raiz portuguesa. Isto significa dizer que o Direito brasileiro prende-se ao Direito português para a maior parte do Direito privado de expressão verbal. Sofreu do constitucionalismo francês para o Direito público o que obriga a todos a como falar em público. O direito brasileiro faz parte, portanto, da chamada "família romano-germânica" de sistemas jurídicos de oratória, isto é, aqueles sistemas que tiveram sua…

Trabalho De História Aluno: Eduardo O. dos Santos Colégio : I.E.T.P Ano: 9º Ano Série : 8ª Séria Prof: Ana Paula Capítulo 1: Independência da América Espanhola e do Haiti Com o desenvolvimento do capitalismo, o antigo sistema colonial, fundamentado na doutrina mercantilista entrou em crise . Em decorrência desse processo de mudanças internas e externas, nas primeiras décadas do século XIX, as colônias espanholas da América emanciparam-se…

Para fixar as propriedades físicas e químicas de um sistema é necessário antes de mais determinar o seu estado. O estado do sistema é definido quando algumas das suas propriedades, chamadas funções de estado, são conhecidas. Em termodinâmica existem várias funções de estado, de entre as quais se podem citar: a pressão, a temperatura e o volume. O valor das funções de estado é independente do modo pelo qual o estado foi alcançado. Assim, pode-se estudar a variação de uma função de estado…

MARCOS CÉSAR BRANCALHÃO RODRIGO SERAFIM ANDRÉ RIBEIRO HENDERSON CASTRO ELSIO OPATA DIREITOS POLÍTICOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 Direitos políticos 4 1.1 A visão abolicionista de Louis Couty. 4 1.2 Os Direitos Políticos segundo Jose Murilo de Carvalho 5 1.3 Direitos Políticos segundo Aristides Lobo 6 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1. INTRODUÇÃO OS DIREITOS POLÍTICOS, TROUXERAM DURANTE MUITOS SÉCULOS, ACALORADAS DISCUSSÕES, DOS DOUTOS E DOS HUMILDES,…

Nacionalidade de Pessoa Física: Originária> decorre do fato do nascimento Secundária: estrangeiros: que vem de fora. originários dos países:língua portuguesa. Portugueses: questão histórica. Requisitos: residência mais de 15 anos para conseguir pedido de nacionalização e não haja condenado penal. Métodos Existem dois métodos: Jus sanguines> nacionalidade adquirida por sangue, se eu tiver um vo Frances, eles confere pelo sobrenome e tal. Jus soles> tem alguns que usa so o…

necessidade de estabelecer um sistema de governo para controlar e organizar a vida social, a fim de garantir a estabilidade do Estado e da sua existência. formas Systems, político ou governo pode ser analisado sob duas perspectivas: uma relativa aos mecanismos institucionais criados para exercer o controle sobre a interação de membros da sociedade, buscando dar-lhe fim, e outro que corresponde à estrutura social causada principalmente a história da nação. Neste sentido, os sistemas de…

Resumo de Direito Administrativo Observamos, em comum, nos conceitos que o Direito Administrativo sempre é apresentado como o liame existente entre o direito público e seus princípios com a Administração Pública. DIREITO PRIVADO X DIREITO PÚBLICO Estuda relações entre pessoas privadas, naturais ou jurídicas Estuda relações entre o Estado (interesse coletivo) e outra parte (interesse…