Sistema Eleitoral E Partidário

O direito de sufrágio O sufrágio é um instrumento fundamental para a realização do princípio democrático. Daí a importância do direito de voto e a relevância do procedimento eleitoral justo. Principios materiais do direito de sufrágio: O sufrágio deve ser universal, directo, secreto e periódico (artº s, 3º, nº2; 57º e 79º) a) universalidade do sufrágio- alargamento do direito de voto a todos os cidadãos; b) imediatamente do sufrágio- o voto tem de resultar “imediatamente” da

1 - Introdução O presente trabalho se propõe a expor comentários sobre a legislação eleitoral, mais precisamente sobre os tópicos de arrecadação de recursos financeiros, suas aplicações e sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral, além de algumas considerações preliminares acerca das leis que disciplinam o tema. 2 - Direito Eleitoral Composto por um complexo de regras jurídicas disciplinadoras do processo de votação e eleição dos representantes dos cidadãos para os…

carreira política. Uma situação que se repete desde o Império, com conciliações contraditórias, uniões de legendas contestáveis e constantes mudanças na forma de representação política. Para especialistas, o personalismo excessivo nas disputas eleitorais e interesses particulares de certos grupos atrapalham a construção ideológica dos partidos, contribuindo para o aumento de uma imagem negativa do Legislativo brasileiro. MIGRAÇÃO PARTIDÁRIA A migração partidária é caracterizada pela…

ALUNA: PERÍODO: 9 TARDE Unidade 2 – Direito Eleitoral 1. Caracterização do Partido politico; Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, que tem por função fundamental organizar a vontade popular e exprimi-la na busca do poder, visando à aplicação de seu programa de governo. 2. Liberdade de organização partidária; A Constituição Federal em seu artigo 17, prevê: “É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados…

ESPLANADA ADM. PUB.G4 ROMÁRIO ARAÚJO DOS SANTOS ANA CAROLINA DE JESUS MONTEIRO MARYLANE BARBOSA TOSTA MARIVAN OLIVEIRA PIMENTA MONICA FIGUEIREDO DE SANT’ANNA ZALDO ALAN ALCANTRA NASCIMENTO PESQUISA SOBRE REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA PARTIDÁRIO DENTRO DO NOSSO COTIDIANO Esplanada 2011.1 O presente trabalho é resultado da pesquisa: O Modelo de política da cidade de Alagoinhas-Ba, dando ênfase ao modelo da gestão passada, adotada pelo governo do partido dos…

democrático, a autenticidade do sistema representativo e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. É previsto por lei que essas instituições partidárias devem manter a escrituração contábil, de forma que seja possível o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas. Por sua vez, a contabilidade por meio das Normas Brasileiras de Contabilidade, vem dar suporte à prestação de contas partidárias alavancando o sistema eleitoral…

CESAR SILVESTRI FILHO E OUTRO PARTIDO POLÍTICO – FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR – PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA – FUNDO PARTIDÁRIO. Surge conflitante com a Constituição Federal lei que, em face da gradação de votos obtidos por partido político, afasta o funcionamento parlamentar e reduz, substancialmente, o tempo de propaganda partidária gratuita e a participação no rateio do Fundo Partidário. NORMATIZAÇÃO – INCONSTITUCIONALIDADE – VÁCUO. Ante a declaração de inconstitucionalidade de leis,…

FACULDADE MARISTA DO RECIFE - FMR ARRECADAÇÃO, GASTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL: SITUAÇÃO ATUAL, A REFORMA POLÍTICA E SUA ANÁLISE SOBRE O TEMA. ALUNA: MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE PEIXOTO PROFESSOR: SAULO FABIANNE MATÉRIA: DIREITO ELEITORAL O Direito Eleitoral é um ramo do direito brasileiro que vem se modificando constantemente porque tem a…

FORÇAS ATIVAS DO SISTEMA POLÍTICO E VERTENTES TEÓRICAS DA ESCOLHA RACIONAL: PROBLEMATIZAÇÃO METODOLÓGICA Resumo: Este artigo objetiva evidenciar a validade do emprego conjunto das vertentes teóricas da escolha racional neoinstitucionalistas distributivista, informacional e partidária, verificando-se que a distinção entre as três relaciona-se com a escolha da parte do sistema privilegiada na análise. Para tanto, explora-se descritivamente o conjunto de forças ativas existentes nas…

POLÍTICA PROF. ANTÔNIO LUIZ ARQUETTI FARACO JÚNIOR GERAL 1) Qual configuração, dentre as listadas abaixo, o sistema político brasileiro não assume? a) a democracia, como regime político b) a república, como forma de governo c) o presidencialismo, como sistema de governo d) o sistema majoritário, como forma de eleger deputados federais 2) Marque a INCORRETA: a) As tipologias sobre sistemas de governo são construídas com base nas relações entre Legislativo, Executivo e,…