sufragio

O direito de sufrágio
O sufrágio é um instrumento fundamental para a realização do princípio democrático. Daí a importância do direito de voto e a relevância do procedimento eleitoral justo.
Principios materiais do direito de sufrágio:
O sufrágio deve ser universal, directo, secreto e periódico (artº s, 3º, nº2; 57º e 79º)
a) universalidade do sufrágio- alargamento do direito de voto a todos os cidadãos;
b) imediatamente do sufrágio- o voto tem de resultar “imediatamente” da vontade do eleito. O cidadão dá directamente o seu voto;
c) liberdade de voto- garantia de um voto formado sem qualquer coação exterior, pública ou privada;
d) sufrágio secreto- pressupõe a pessoalidade do voto e a proibição da “sinalização do voto”;
e) igualdade de sufrágio- todos os votos têm a mesma eficácia juridica legal, o mesmo valor de resultado;
f) periodicidade do sufrágio- o sufrágio deve ser periódico, devendo haver renovação periódica dos cargos politicos.

Os sistemas eleitorais sistema eleitoral refere-se a um conjunto de regras formais através das quais os eleitores expressam as suas preferências numa eleição e cujos votos são convertidos em assentos parlamentares ou cargos executivos. Tendo em conta que as eleições devem cumprir o objectivo de delegar o poder político, espera-se que os sistemas eleitorais contribuam para a estruturação do sistema partidário e o processo político de um país. Tal como Nohlen (2000) afirma, os sistemas eleitorais devem preencher os seguintes requisitos: Em primeiro lugar, um sistema eleitoral deve garantir uma justa representação dos diferentes grupos sociais, incluindo indivíduos dos diferentes sexos, classes sociais, religiões e grupos étnicos. Uma representação justa irá evitar sentimentos de derrota e marginalização entre alguns grupos, principalmente as minorias que poderiam – caso contrário - conduzir à insatisfação social ou mesmo à violência política. A diversidade cultural e étnica, em África e não só, torna