Sistema Eleitorais

passivos O direito político ou capacidade eleitoral – ativo: é a forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários – através do exercício do direito de sufrágio – através de manifestações tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. Para adquirir os direitos políticos, é necessário o alistamento perante o órgão da Justiça Eleitoral. O direito político ou capacidade eleitoral – passivo: é a possibilidade de o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL – 6º PERÍODO/2011 PROF. PEDRO LONGO Reforma Política Rio Branco – AC Maio/2013 GLEICIANE D’AVILA RENATA TESSARO Atividade para composição da Nota da Disciplina Trabalho de Direito Eleitoral, ministrada pelo professor Pedro Longo, como composição da Nota da Disciplina. Rio Branco – AC

Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro Introdução Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este…

1 INTRODUÇÃO O Estado Democrático de Direito vigente no País e, por consequência a democracia, desempenha papel relevante no processo eleitoral brasileiro. “Captação ilegal de voto conforme o art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, tema deste trabalho de conclusão de curso, busca mostrar como se deu a evolução do Direito Eleitoral, bem como traçar o referencial teórico, para, em seguida, analisar e discutir a captação ilegal de voto, em consonância com o título desta. Volta-se ao Brasil Monárquico

obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo". Gandhi SUMÁRIO Introdução ...................................................................... 5 Desenvolvimento ............................................................ 6 1. Sistema Politico .............................................................. 6 2.Organização do Governo ................................................. 6 2.1 Ministérios…

2. OBJETO 2.1. Introdução ao Tema Como tema central do presente projeto de pesquisa, tenta-se demonstrar que o comportamento político dos candidatos tem influenciado de maneira vertiginosa na crescente judicialização do processo eleitoral, principalmente no milênio XX1. A abordagem do tema, no entanto, pressupõe uma reflexão sobre o que efetivamente representa essa utilização desenfreada do aparelho judiciário, qual a sua origem e como ela se manifesta e, principalmente, quais as

que pugna pela declaração da inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha por pessoas jurídicas. É extrema relevância a análise da forma como ocorre o financiamento das campanhas eleitorais em nosso país e das consequências do regime legal adotado. O debate sobre a as regras do jogo eleitoral e sobre uma possível reforma política se torna cada vez mais presente no cenário social e político da sociedade brasileira a medida que se agrava a crise de representatividade entre…

que: Artigo 1° - parágrafo único: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Os direitos políticos compreendem, segundo a constituição, o direito de sufrágio, aos sistemas eleitorais, as hipóteses de perda e suspensão de direitos políticos e as regras de inelegibilidade. 1. Do sufrágio A lei é expressão de vontade geral e representa a vontade comum. As convicções do povo são representadas através de…

mídia, sua influência e o voto Sistema eleitoral O impacto dos meios de comunicação sobre o processo eleitoral constitui, desde o início do século XX, uma importante linha de pesquisa na Ciência Política, sobretudo nos Estados Unidos. As pesquisas e a literatura europeia, que também tratam da influência da mídia sobre o processo eleitoral, tendem a ressaltar o efeito que os meios de comunicação, sobretudo os eletrônicos, vêm provocando nas competições eleitorais: a personalização das…

Tiago Alves Ribeiro* O ABUSO DO PODER ECONÔMICO EM CAMPANHA ELEITORAL. ABUSE OF ECONOMIC POWER IN ELECTION CAMPAIGN. Resumo. O Brasil tem como quadro político uma democracia representativa, onde a população se faz representada por cidadãos filiados a partidos políticos que são eleitos por meio do voto. Para que este processo consiga ter êxito é necessário que ele ocorra sobre a exigência de normas que garantam a ampla discussão de debates que visam responder aos anseios…