Sistema Eleitorais

373 INSTRUÇÃO Nº 1450-86.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Arnaldo Versiani Interessado: Tribunal Superior Eleitoral Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: CAPÍTULO I DAS ELEIÇÕES Art. 1º…

Rio de Janeiro 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 4 2. O SISTEMA ELEITORAL PRÉ-REPUBLICANO NO BRASIL .............................. 5 2.1. O voto no período colonial ...................................................................................... 5 2.2. O voto no período imperial…

de emendas constitucionais e PC's da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.[1] Reforma Política é o aperfeiçoamento do sistema político do país. Índice [esconder] 1 Propostas já implementadas 2 Propostas de reformas políticas de 2011 2.1 Sistemas Eleitorais 2.2 Financiamento eleitoral e partidário 2.3 Suplência…

POLÍTICOS 1.1 Primeiro Código Eleitoral A primeira vez que se ouviu falar em código eleitoral no Brasil foi após a revolução de 1930, com o advento do decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, foi a primeira vez que foram mencionados os partidos políticos. A política brasileira ainda dava seus primeiros passos e somente os poderosos dirigiam a eleições, Marcos Ramayana, menciona em sua obra as palavras do parlamentar Assis Brasil, sobre os vícios do sistema eleitoral, escrevendo:…

Federalismo, política dos governadores, eleições e fraudes eleitorais na República Velha Regina Davalle* Resumo: Este artigo faz uma discussão preliminar sobre as eleições e as fraudes eleitorais na República Velha (1889-1930) da perspectiva da legislação eleitoral que norteou os pleitos nas esferas estadual e municipal. Parte do pressuposto de que as legislações (constitucional e ordinária) da época deixavam ‘‘brechas’’ pelo que diziam – ou deixavam de dizer –, facilitando…

Superior Eleitoral Calendário Eleitoral. Eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, IX, do Código Eleitoral e o art. 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: OUTUBRO DE 2011 7 de outubro - sexta-feira (1 ano antes) 1. Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior…

Introdução Inicialmente é preciso conceituar diferentemente marketing político e marketing eleitoral. O marketing político é um conjunto de técnicas e procedimentos que tem como objetivos adequar um candidato/candidata ao seu eleitorado potencial, procurando fazê-lo, num primeiro momento, conhecido do maior número de eleitores possível e, em seguida, mostrando o diferente de seus adversários, obviamente melhor posicionado. Adequar o candidato/candidata ao seu eleitorado…

DIRETORIA LEGISLATIVA CONSULTORIA LEGISLATIVA ASSUNTO: REFORMA POLÍTICA - SISTEMAS ELEITORAIS CONSULTOR: Ana Luíza Backes DATA: 8 de abril de 2011 PROPOSTAS EM DEBATE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA MUDANÇAS NO SISTEMA ELEITORAL E ELEMENTOS TEÓRICOS PARA SUA CLASSIFICAÇÃO Apresentamos aqui um panorama das principais propostas em debate na Câmara tratando de sistemas eleitorais, mais especificamente mudando a forma de eleição de deputados e vereadores. Para melhor…

δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratos ou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente. No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia…

censitário, época marcante visto que ocorreu a transição da monarquia para república. -Em 1930 ocorreu a moralização do sistema eleitoral. Foi a criação de uma comissão de reforma da legislação eleitoral, cujo trabalho resultou no primeiro Código Eleitoral do Brasil. O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos…