Sistema De Livre Iniciativa Privada

“capital” (recursos, bens e valores) e que a base produtiva deste sistema está direcionada para a produção de valor destinada ao mercado (mercadorias). O mercado é o local onde direcionamos a produção e satisfazemos nossas necessidades. Vivemos numa sociedade capitalista que representa um sistema econômico e político baseado na propriedade privada dos meios de produção, na livre concorrência de mercado e na liberdade de iniciativa dos próprios sujeitos para prover suas vidas…

Constituição Federal de 1988, no que diz respeito ao seu Título VII – “DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA”, tratando-se, mais especificamente, da não-intervenção do Estado na atividade econômica, posto que esta prerrogativa está mais voltada para a iniciativa privada, cabendo ao Poder Público federal, de forma extraordinária, aí envolver-se, quando se tratem de condições excepcionais, quais sejam, cuidar dos “imperativos da segurança nacional” e atender aos “relevantes interesses…

O Liberalismo Sucintamente Liberalismo é o sistema sócio-político-econômico baseado na defesa da liberdade do indivíduo em todos os aspectos de sua vida: Religioso, Econômico, Cultural, Político e Intelectual. A palavra "liberal" deriva do latim, liber ("livre", ou "não-escravo"), e está associada com a palavra "liberdade", libertário. Na prática liberalismo quer dizer um sistema onde o indivíduo tenha liberdade para escolher sem ser obrigado pelo Estado (Governo). * História …

à harmonização do instituto na moldura constitucional. Como o próprio subtítulo revela, a premissa metodológica investigativa está direcionada para a leitura do Direito Civil à luz da Constituição da República brasileira de 1988, entendendo-se o sistema jurídico como aberto e suscetível de aplicação direta dos princípios constitucionais ao tema contratual, de forma direta e irrestrita. O homem e os seus valores fundamentais erigem a nova ordem constitucional que determina o fio condutor…

doutrina privada ou “comercialista” dos princípios constitucionais do direito empresarial (ou comercial, para aqueles que preferem esta denominação). Então traçaremos aqui breves comentários aos princípios que regem esse ramo do direito. O super princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa O princípio fundamental esculpido no ar. 1º, IV, CRFB, nos dá um dos valores (super princípios) resguardados por nossa Carta Política, quais sejam, o trabalho e livre…

um ambiente de livre concorrência e com propriedade privada e praticaria sua tendência natural de buscar sempre o MÁXIMO com o MINIMO de esforço. - Não haveria necessidade a necessidade de intervenção do Estado, pois a economia seria guiada por uma MÃO INVISIVEL (leis naturais do mercado, como oferta e procura). A competição garantida pela Livre-Concorrência determinaria o preço dos produtos, permitindo equilíbrio entre produção e consumo. - O Estado de vê apenas garantir a…

Temos os princípios éticos a partir da própria economia: a ordem econômica, com objetivo de valorizar o constituinte, o trabalho e a iniciativa privada para conter o abuso do poder econômico e incentivar a livre concorrência é inerente a ela mesma. A economia desenha suas diretrizes, sem que haja intervenção do estado nem de agentes econômicos nas normas de livre concorrência, impossibilitando que sejam praticadas atividades abusivas (preferenciais), cuidando da utilização nacional da…

neoliberalismo Podemos definir o neoliberalismo como um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado e da economia.de acordo com esta doutrina, deve haver tal liberdade de comercio(livre mercado), pois este principio garante o crescimento econômico e desenvolvimento social de um pais. O neoliberalismo surgiu em 1947 com o encontro de um grupo de intelectuais conservadores, na suíça, onde formaram um grupo…

o nome de "constituição econômica". Do ponto de vista material, "constituição econômica", pode ser definida como "o conjunto de normas fundamentais que 'estabelecem' juridicamente os elementos estruturais de uma forma concreta de um determinado sistema econômico; se é, portanto, uma estrutura de relações sociais de produção 'traduzida' em normas jurídicas, então a constituição econômica, neste sentido jurídico-material, existe em toda e qualquer formação social. Em todos os estados uma…

ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social. A expressão justiça social, ainda que obscura, pode ser conceituada, em apertada síntese, como busca do bem comum. A importância dos princípios em um sistema jurídico encontra fulcro no fato que o direito não é um simples amontoado de normas. É acima de tudo um sistema, pois, dotado de unidade coerência, que se dá…