Sistema De Justiça Criminal

definição de crime implica que reconhecemos uma situação de perigo eventual, o que podemos chamar de de risco percebido e necessariamente evoca medo no individuo (Ferraro, 2005 como citado em Lab, 2013).Por sua vez, o Comité Europeu sobre problemas criminais (ECCP, 2003), diz-nos que o medo do crime é só em relação ao medo da ocorrência de determinados delitos mais gravosos e violentos (Dantas, Persijn& Silva Júnior 2006). Ao ligarmos medo ao potencial dano físico fazemos duas coisas.…

Tais princípios, possivelmente, têm sido desrespeitados flagrantemente, por toda comunidade jurídica nacional, quando se trata da 2ª Instância Processual, em se falando do tratamento dispensado à ação do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça e Tribunais Federais. Esta regra, todavia, não é praticada por vontade própria pela tríade judiciária, ou seja, o Juiz, O Ministério Público e o Advogado. A situação por mais incrível que pareça, está prescrita no Código de Processo…

2 de agosto de 2013 Organizações Criminosas – Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente,…

de persecução criminal adotados no Brasil e nos Estados Unidos também pode se revelar útil, na medida em que, ao se comparar rotinas diferentes, tornar-se-á possível a apresentação de sugestões no sentido do aperfeiçoamento da persecução criminal no Brasil. Em primeiro lugar, para fins de conhecimento da realidade norte-americana, optou-se por realizar uma descrição sucinta dos diversos órgãos de segurança pública existentes nesse país. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça…

acesso a Justiça Penal O tema central deste trabalho é a discriminação racial pelo sistema de justiça criminal. Queremos estudar porque a proteção legal é mais presente para um e para outro é mais ausente. É aí que reside o problema do acesso e o tratamento diferencial da justiça criminal. Objetivamos demonstrar como o racismo compromete a neutralidade dos julgamentos e a universalidade na aplicação das leis penais, tendo em vista os estudos de Adorno (1995) que comprovam que a justiça…

exercido pelos juízes e possui a capacidade e a obrigação de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis, criadas pelo poder legislativo em nosso país. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal, nos seus artigos de 92 a 126. E todos os…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL POLÍTICA CRIMINAL: REALIDADES E ILUSÕES DO DISCURSO PENAL Juarez Cirino dos Santos A política criminal é o programa do Estado para controlar a criminalidade. O núcleo do programa de política criminal do Estado para controle da criminalidade é representado pelo Código Penal. O instrumental básico de política criminal de qualquer código penal é constituído pelas penas criminais – em menor extensão, sob outro ponto de vista, pelas…

ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO SÃO LUIS – MA 2014 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel

7 7 CRONOGRAMA 8 8 REFERÊNCIAS 8 TEMA: INSTITUTOS DESPENALIZADORES 1 INTRODUÇÃO O projeto tem como objetivo apresentar o instituto da transação penal como um efetivo meio de desburocratização da justiça penal para a efetiva apuração de contravenções e de crimes de menor gravidade, que resultam em celeridade no poder judiciário, pacificação social e outros efeitos benéficos, que serão apresentados e discutidos no trabalho final.…

Pós-Graduação MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 4 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – PÁG. 02 A 09 LEITURA OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 10 A 23 MAURÍCIO STEGMANN DIETER RODRIGO GHIRINGHELLI AZEVEDO TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade…