Sistema De Justiça Criminal

SUMÁRIO Introdução......................................................................................................02 A investigação criminal feita diretamente pelo Ministério Público: Entendimentos contrários: (ADIN nº 3.806 – ADEPOL ); favoráveis (Resolução nº 13/06 – CNMP); e considerações finais”..............................................................................................................03 a 09 Conclusão ...............................................................

reforma penal e penitenciária 25 anos depois (final) A recepção das leis n.ºs 7.209 e 7.210/84 à Constituição de 1988 René Ariel Dotti (8) As comissões de reforma do sistema criminal Em 1980, o Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel instituiu duas comissões de juristas para a redação de três anteprojetos essenciais para a reforma do sistema penal: a) uma nova Parte Geral do Código Penal; b) uma lei específica de execução penal; c) um novo Código de Processo Penal. A primeira…

SISTEMAS AUTOMATIZADOS EM SEGURANÇA PÚBLICA AUTOMATED SYSTEMS FOR PUBLIC SAFETY Azenil de Carvalho Filho, azenil@poli.ufrj.br Engenheiro Civil – PEU - UFRJ Jose Alfredo Valverde, valverdejar@poli.ufrj.br Biólogo – PEU - UFRJ Resumo. O presente trabalho é parte integrante da avaliação do curso de Sistemas Automatizados Aplicados à Engenharia Urbana, ministrado pelo prof. Armando Carlos de Pina Filho. Tem por objetivo apresentar os conceitos de Segurança Pública e os Sistemas…

promoção de justiça. A motivação para a pesquisa Um dos temas recorrentes na sociedade brasileira desta primeira década do século XXI tem sido a segurança pública, em face do enfrentamento a uma criminalidade organizada e multinacional, a defesa de direitos enfocados sob perspectivas que transcendem interesses pessoais, coletivos e nacionais e a construção de novos modelos de atuação estatal para um legítimo controle social, comprometido com valores como democracia, justiça…

Análise Crítica sobre o documentário “Justiça” O documentário “Justiça” de Maria Augusta Ramos revela a realidade de como funciona a justiça criminal, analisando os integrantes do processo de maneira individual e integrada simultaneamente. A princípio, como método escolhido, percebe-se que são apresentados os sujeitos componentes de um processo criminal para, posteriormente, se analisar individualmente a rotina deles. São ressaltadas as figuras do juiz, da defensoria e do réu, apontando as

de Penas Alternativas de Jacarezinho/PR – Programa Universidade Sem Fronteiras. E-mail: thiago_leonardo_ribeiro@yahoo.com.br 2 118 Conexao UEPG Conexao UEPG Introdução O sistema penitenciário brasileiro tem vivido uma notória crise. Várias são as causas que contribuem para a falência desse sistema, como a falta de investimento público, de treinamento de profissionais da área, além da ausência ou aplicação inadequada das penas, medidas e prestações sociais alternativas. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ Processo n.°: [XXX] MÁRIO, já devidamente qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, por seu procurador que esta subscreve, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença condenatória, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, tendo em vista a r. sentença…

O NOVO CONCEITO DE INFRAÇÃO PENAL DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO E A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS CRIMINAIS EM RAZÃO DA LEI DOS JUIZADOS FEDERAIS *Evânio Moura: Procurador do Estado/SE. Advogado. Mestrando em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Público pela UFS. Professor de Direito Penal e Processo Penal da Escola Superior da Magistratura/SE e da Escola Superior da Advocacia/SE. Professor de Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público/SE. Professor

ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO SÃO LUIS – MA 2014 INSTITUTO MARANHENSE DE ENSINO E CULTURA ANTÔNIO BARBARA CLEIDIANE GLAUCILENE JOHNNY JONATHAN JOSENILSON MARCIA NAYARA A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO Trabalho apresentado para obtenção de nota complementar para NP2. Orientador (a): Prof.(a): Izabel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ( )ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE( ) - RJ. Autor: Justiça Pública Acusado: N° Processo: NOME, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 109587584 IFP, residente na Rua (......) ora preso e acautelado nas dependências da 59ª DP, à ordem e disposição do MM. Juízo da ( ) Vara Criminal desta cidade, vem, por sua defensora legalmente constituída,…