Direito Tributário - Mínimo Existencial ICMS

impulsionados a um caminho maior de miséria e pobreza com seu ineficaz sistema de tributação. Tendo isso em vista, nos vemos na necessidade iminente de uma reforma sobre a forma como ocorrem as tributações nos Estados, resguardando e implantando o mínimo existencial, e consequentemente rompendo com esse processo de expansão da miséria, onde o maior responsável é o próprio Estado e suas políticas. CONCLUSÃO O Estado precisar respeitar acima de tudo os princípios fundamentais de sua carta constitucional, onde fica claro principalmente após 1988 que, seu maior critério social é a erradicação da pobreza e a garantia dos direitos básicos de todos os cidadãos, e com base no mínimo existencial, tratar o contribuinte de forma diferenciada, tal que seja analisada a capacidade de cada um em contribuir, levando em conta seu perfil de consumo, seus bens, e tudo aquilo que de maneira clara mostre ao Estado a quem realmente ele deve inserir maiores alíquotas tributarias, pois com a autonomia dada a cada qual, existe sim a possibilidade de cada região desvalorizar para o bem determinador produtos e serviços, afim de garantir o mínimo de dignidade ao cidadão que depende da energia, de água, e principalmente de alimentos básicos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS SABBAG, Eduardo. 3ª edição. Direito Tributário. Saraiva. São Paulo. 2011. PALSEN, Leandro. 5ª edição. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Livaria do Advogado LTDA. Porto Alegre. 2010.…

para o leste e oeste da área mediterrânea, pode-se perceber que o comércio não se concentrou apenas com ilhas vizinhas, mas também passou a tomar espaço na África, Ásia Menor e Itália ocidental. Foi a Grécia que enriqueceu as civilizações com sua literatura, filosofia, esculturas e suas instituições políticas e administrativas. A história da civilização de Roma é notada por guerras intermináveis sempre com o intuito de obter mais conquistas, construindo assim uma República e um Império…

mais acessível para as editoras a exposição de seus produtos através de uma loja física. Caso contrário as vendas seriam diretas aos clientes. Assim, a Livraria Cultura assume as vendas de maneira mais eficiente e contribui com a redução do custo das editoras e com a função logística que consiste em: concentração, armazenamento, organização e distribuição. O conhecimento do mercado se faz necessário quando o assunto é canais de distribuição. O objetivo deste arranjo eficiente é alcançar…

edifícios e das terras. Alguns estudiosos entendem que essas regras pertencem a oitava tábua e não a sétima tábua. 2. Normas: Viam muniunto ni sam delapidassint, qua volet iumento agito. Essa regra pressupõe que toda a propriedade deve ter uma estrada, porém se tal estrada for desmanchada poderá se trafegar por qualquer parte das terras de alguém.“Se alguém destruir algo de alguém será obrigado pelo juiz a reconstruir ou restituir tal coisa”. Trata-se de regra histórica para o direito…

uma loja física. Podemos dizer hoje que o E-Commerce é um primo distante do Telemarketing que ainda resiste em se manter ativo, porém o ato em sim é praticamente o mesmo, pois a transação comercial é efetuada através de um meio eletrônico. A grande diferença é a não intervenção de um atendente/vendedor e as outras facilidades citadas anteriormente junto com o contato visual que o mundo virtual imprime através dos aparelhos eletrônicos como: desktops, notebooks, tablets e smartphones. …

descontinuidade da mesma, e ıvel φ[Gµν ] + gµν [ φ] − [ µ ν φ] − 1 gµν V (φ) = 0. 2 Tomando o tra¸o desta, e usando a Eq.(2.3), obtemos c φ[G] − 3k 2 ϕ = 0. (2.18) Para calcular a descontinuidade do tra¸o do tensor de Einstein, usaremos a descontinuidade c do tensor de Ricci [9]; [Rµν ] = γkµ kν + γµν k 2 − pµ kν − pν kµ , 2 (2.19) A propaga¸˜o de ondas na representa¸˜o dada pela Eq.(2.15) foi estudada em [10]. ca ca 8 onde pν ≡ γαν k α , e a do escalar de…

competente certidão da Dívida Ativa é que a Fazenda Pública, ente tributante, estará inteiramente habilitada para promover em juízo a execução fiscal. Mesmo havendo especialidade no trato da matéria, as disposições do Código de Processo Civil, em especial o Livro II, que trata da execução por quantia certa contra devedor solvente, são aplicadas subsidiariamente à execução dos créditos tributários. Os princípios gerais que regem o tema são válidos, pois a especialidade não supera o…

mais variadas formas, “[da] institucional à realidade virtual”, completa Scheiner10. Lá se vão 28 anos de mudanças, se contarmos a partir do ano de criação (1976) do comitê, que já tem uma história dividida em períodos11. Inicialmente, as idéias sobre Museologia foram norteadas por um duplo propósito: reforçar o fato de que museus são importantes para o desenvolvimento social como fontes potenciais de informação e conhecimentos (SCHEINER, 2000) e introduzir ou reforçar os “estudos…

estáveis, mas sofreriam mudanças ao longo de seu trajeto de difusão. Comentando a forma como Boas tentou definir o que caracterizaria o estado atual de cada cultura, Stocking Jr. afirmou: 23 Ibid., p. 30. 21 Por um lado, a cultura era simplesmente uma somatória acidental de elementos individuais. Por outro lado, a cultura – apesar da renúncia de Boas ao crescimento orgânico – era, ao mesmo tempo, uma totalidade espiritual integrada que, de alguma maneira, condicionava a forma de seus…

Microfísica da Disciplina: a Produção de Corpos Dóceis .......................... 103 2.3.3 O Saber Psiquiátrico e a Consolidação da Periculosidade........................ 111 3 PROTECIONISMO X GARANTISMO: A DESCONSTRUÇÃO DA MEDIDA . 125 3.1 A INCONSTITUCIONALIDADE (NÃO) DECLARADA ................................. 125 3.1.1 Abstração Conceitual da Periculosidade: Afronte a Legalidade e Igualdade…