Sistema De Justiça Criminal

Introdução No cenário brasileiro, é possível notar uma determinada insatisfação social com o Sistema Judiciário, sobretudo no que diz respeito à morosidade na conclusão dos processos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2010), existem mais de 86 milhões de processos em tramitação, com uma taxa de congestionamento de 71%. Outro fator que contribui para a ausência de celeridade no Sistema Judiciário é a excessiva judicialização das relações sociais, ou seja; a tendência…

constrangimento ilegal em seu direito de ir e vir, por força de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que ora se aponta como autoridade coatora, apresentando, a seguir, os fatos e os fundamentos jurídicos da impetração. O paciente foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 12, caput, c⁄c o art. 18, III, da Lei 6.368⁄76. Absolvido em primeiro grau, restou condenado, em sede de apelação criminal, à pena de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime integralmente fechado,…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO JOÃO PESSOA (PARAÍBA) 2010 ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO PERÍCIA CRIMINAL COMO INSTRUMENTO ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia…

multiplicação de episódios dramáticos de violência no campo, nas favelas e nas periferias urbanas. Violência, Crime e Justiça no Brasil Consequentemente , adquire proporções enormes a sensação de insegurança entre os moradores dos bairros pobres e de classe média, nos quais as pessoas falam não só dos criminosos que transgridem as leis, mas também que a justiça não funciona, a polícia falha e desrespeita a lei. Os historiadores brasileiros não ficaram indiferentes a esse…

leitura do artigo "O juiz leigo nos juizados criminais" responda: 1.1) " Qual a diferença entre a atuação do juiz leigo no processo civil e no penal? No sistema dos Juizados Especiais Cíveis, os direitos envolvidos são disponíveis, a norma processual foi clara, expressamente admitindo a atuação do juiz leigo em diversas fases do processo: conciliação, instrução e decisão (arts. 22 e 40, Lei n. 9099/95[4]). Contudo, no sistema dos Juizados Especiais Criminais, por tratar de direito…

DELITO PRATICADO E A DEPENDÊNCIA QUÍMICA 25 5 PROGRAMA DA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 27 5.1 SIGNIFICADO 27 5.1.1 Origem e Nomenclatura 27 5.1.2 Definição 28 5.2 DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS PELO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 31 6 DA APLICAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 34 6.1 DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO JUDICIÁRIO 34 6.2 DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICABILIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 35 6.2.1 Lei 8.069, de 13 de julho de…

após o divórcio: guarda compartilhada. Retificação do registro de imóveis. Revisão dos contratos. Salvaguarda dos interesses do nascituro. Seguros obrigatórios. Separação judicial e litigiosa com culpa e sem culpa. Separação judicial. Sistema da promessa de compra e venda de imóveis. Sociedade civil. Sociedade de fato e a entidade familiar no Direito de Família Brasileiro, a. Sucessão, da. Testamento, do. Testamento: aspectos jurídicos. Títulos de crédito como…

Trabalho de Teoria Geral do Crime Facem Turma R Nome Victor hugo da silva leite O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, como veremos neste trabalho. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. Conhecer a historicidade de todos os ramos do Direito, sem dúvida, é importante. Mas conhecer…

Editado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública / Ministério da Justiça Ano 2 Número 6 Dezembro/ 2012 DF formaliza adesão ao Programa Crack Foto: Isaac Amorim O Governo Federal vai investir, nos próximos dois anos, R$ 42,2 milhões para o desenvolvimento das ações do Programa ‘Crack, é possível vencer’ no Distrito Federal. O anúncio foi feito no dia 7 de dezembro, em Brasília/DF, durante a cerimônia de adesão do Governo Distrital ao programa, que já foi lançado em 13…

interpretar normas jurídicas. Através de normas e leis são regulados os direitos e obrigações do cidadão como forma de controlar métodos de conduta desviantes. Na aplicação de normas punitivas devem ser avaliadas as consequências a nível civil e criminal do sujeito do delito, assim como devem ser considerados os fatores motivacionais, cognitivos e capacidades do julgado. A partir de uma perspectiva psicológica importante, é possível considerar as situações e circunstâncias que envolvem…