Sistema Carcerário E Dignidade Da Pessoa Humana

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Dados da ONU apontam que uma minoria de países define o adulto como pessoa menor de 18 anos. De acordo com a Unicef, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Ou seja, a legislação brasileira é avançada por

O sistema carcerário brasileiro constitui uma aberração social, nos moldes apresentados na atualidade aqui no Brasil. De forma a ignorar manifestamente o que prevê os princípios e garantias fundamentais do indivíduo, sobretudo no que concerne à ótica da dignidade da pessoa humana. Na condição de país em desenvolvimento, o Brasil se revela acometido por diversas mazelas sociais, as quais denotam uma realidade desumana, se analisarmos tal situação considerando o nível de evolução social…

Sou filha, irmã, noiva e cidadã com uma ideia quase utópica de que um dia faremos parte de uma sociedade igualitária. Venho de uma família pobre que conseguiu ascender-se a classe média. Até o ensino médio estudei em escolas públicas e convivi com pessoas de todas as classes sociais. Conheci de perto histórias de dificuldades, discriminação e desvantagens. Hoje, faço parte da Defensoria Pública do Estado de Roraima, sou assessora jurídica e atuo junto com a Defensora Pública responsável…

carcerária no Brasil, em que pese a boa vontade de alguns segmentos isolados, é fator de intensa preocupação, pois o atual sistema vem permitindo a aniquilação do homem, como resposta para o crime por ele anteriormente praticado, embora o Estado insista em propalar sua intenção de reeducar e humanizar a pena, embasado principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Na Cadeia Pública de Governador Valadares/MG, a caótica situação reinante naquele estabelecimento…

século” uma história real é retratada). Ainda que o sistema jurídico dos EUA não seja idêntico ao nosso, será possível buscar, pelo livro “A dignidade da pessoa humana diante da sanção penal”, escrito pelo professor Taílson Pires da Costa, uma relação bastante estreita já que em ambos os trabalhos discute-se a dignidade da pessoa humana diante de um sistema jurídico penal. É possível identificar com muita clareza no livro acima citado, que nosso sistema jurídico pátrio veio ao longo do…

Em sua obra, Foucault retrata a respeito da evolução das penas aplicadas cronologicamente através dos diferentes períodos da historia humana, passando desde as penas de morte brutais aplicadas em praça publica com o objetivo de humilhar os criminosos perante a população, até nossos atuais sistemas prisionais que prezam principalmente pela dignidade da pessoa humana. Na primeira parte de sua obra, o autor retrata sobre algumas modalidades de pena de morte, que eram executadas em locais…

pesquisa situadas mostra que as informações sobre o sistema penitenciária são precárias, dentro das estruturas quanto nos órgãos de suas competências, a uma falta de controle sobre as situações ocorrida e a falta de investimentos deixa aos montes homens e mulheres que poderia voltar a sociedade mais indignados, proporcionando a volta para o crime. Palavras-chave: reeducação 1.INTRODUÇÃO A superlotação que ocorre no sistema penitenciário é uma ação em…

Intenções O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A crise, falência e soluções para o Sistema Penitenciário Brasileiro O sistema prisional brasileiro é sabidamente um problema social e um reflexo dos problemas de ordem da Segurança Pública. Os presídios não garantem segurança aos presos, aos agentes penitenciários e tampouco à sociedade. A maior prova da deficiência do sistema é aumento da criminalidade e por consequência, o aumento da população carcerária. O sistema carcerário existe…

A mulher no sistema carcerário Desde há muito vem sendo advertido pelos especialistas em execução penal que a superação dos complexos problemas trazidos pela pena privativa de liberdade exige o máximo envolvimento e reais compromissos da sociedade civil e, em última instância, de toda a comunidade. De um lado, não se admite mais que a execução dessa pena seja um assunto exclusivo da Administração Pública, fechada em si mesma. Por outro lado, percebeu-se igualmente que a fórmula de…

palestrante da noite do Dia 19/09/2014 foi Neemias Moretti Prudente onde ele abordou o tema “ Sistema Carcerário” onde relatarei suas palavras que anotei no meu caderno : A desestruturação do sistema prisional traz o descrédito da prevenção e dareabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo…