Sistema Carcerário E Dignidade Da Pessoa Humana

GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS Grupo 3 - Direitos Humanos e o Sistema Prisional: dilemas e desafios Considerando as pesquisas efetuadas pelo grupo, selecionamos as diretamente relacionadas ao assunto Direitos Humanos e Sistema Prisional: dilemas e desafios. Verificamos que existe uma enorme gama de informações a respeito do assunto em questão e também que, atualmente, prevalece a dignidade da pessoa humana como fundamental. Duas perguntas são bastante pertinentes:…

punitivo do sistema a imposição da pena justa e merecida, ou seja, da pena proporcional à gravidade objetiva do fato e à culpabilidade do seu autor. Temos de um modo geral no Brasil, duas formas distintas de visualizar as leis penais e a sua aplicabilidade no plano teórico e prático: segundo consta na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 Lei de Execuções Penais; no Código Penal Brasileiro; na Declaração Universal dos direitos humanos; no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa…

A Crise no Sistema Penitenciário como reflexo de uma Crise do Judiciário Brasileiro. Introdução No Brasil, já é dado como matéria pacificada as discursões formais e informais a respeito do Sistema Prisional que já é de comum acordo e conhecimento a todos os cidadãos deste pais, porém vamos além dessas meras informações rasteiras e iremos nos debruçar ainda mais na descoberta desses fatos, utilizando inúmeras óticas de acontecimentos da história recente do nosso país e até fatos não tão recentes

reincidência é exclusivamente a ineficácia do sistema penal, especialmente a ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade dos princípios constitucionais; - Demonstrar a falência do sistema carcerário, bem como a…

ELETRÔNICO COMO MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA Estevão Machado Athaydes, Kalynka Pfleger, Lukas Almeida 1 Lisandro Wottrich2 RESUMO Este trabalho analisa o ponto de equilíbrio entre a dignidade humana e a utilização do monitoramente eletrônico como medida alternativa ao cumprimento tradicional da pena privativa de liberdade. São levados em conta os estudos teóricos sobre a valoração do princípio de dignidade humana, os aspectos atuais do sistema prisional brasileiro e a…

é do que a exteriorização da natureza imanente ao seu estado de necessidade. Ao observar a necessidade humana de conviver em grupo, percebe-se, outrossim, o surgimento de pretensões resistidas as quais ensejam a criação de conflitos interpessoais no âmbito da comunidade. Como consequência da criação de conflitos entre membros de comunidades, abriu espaço para o surgimento de condutas humanas que tinham em vista à proteção dos seus interesses. Contudo, tais medidas eram concretizadas…

Faculdade de SISTEMA PENAL E SUAS RELAÇÕES SOCIAIS Curso de Direito. 2º Período – Manhã. Curitiba 2014 RESUMO Este estudo tem como objetivo abordar os problemas sociais decorrentes do abandono do sistema carcerário no Brasil, que se encontra numa fase precária e requer muitas melhorias da parte do Governo a fim de proporcionar o mínimo de dignidade para os detentos. Levantaremos opiniões dos autores a respeito do sistema carcerário,…

A HUMANIZAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Por quê? •Porque a bondade que nunca repreende não é bondade: é passividade. •Porque a paciência que nunca se esgota não é paciência: é subserviência. •Porque a serenidade que nunca se desmancha não é serenidade: é indiferença. •Porque a tolerância que nunca replica não é tolerância: é imbecilidade. Autor Desconhecido Resumo Humanizar. Essa é a atitude

desproporcionalidade da medida frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”. Autor: Saulo Bazoni Barbosa A pesquisa teve por objetivo geral analisar se a prisão civil do devedor de alimentos pode ser desproporcional frente ao princípio da dignidade humana. Visou responder a seguinte problemática: há situações em que a prisão civil do alimentante é medida desproporcional frente o princípio da dignidade da pessoa humana? Admite a hipótese de que há situações em…

deletérios produzidos no ambiente carcerário, além de outros tantos fatores negativos. Partindo-se dos pensamentos erguidos por Erving Goffman, chegar-se-ia à primeira conclusão de que a prisão, identificada como uma instituição total, é um lugar impróprio para se conseguir algum efeito benéfico ao desenvolvimento ou ressocialização do indivíduo. Nessa esteira, a prisão consiste num sistema social onde predominam as seguintes características: I) o sistema social carcerário é muito…