Sistema Carcerário E Dignidade Da Pessoa Humana

SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL Manaus 2014 AVM Faculdade integrada CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL

A necessidade de combate ao crime organizado nos presídios x direitos e garantias do preso As prisões no Brasil foram criadas objetivando a substituição de penas cruéis, por penas em que fossem mais humanas, ao passo que, ao mesmo tempo se puniria o infrator, educava-o e orientava-o para o não cometimento de novos crimes e, assim, obtinha sua consequente ressocialização. Porém, o que se apresenta atualmente é uma realidade totalmente diversa dessa. Podemos dizer que os presídios do Brasil

conseqüências. Em entrevistas com ex-detentos de diferentes sistemas carcerários do país, e que foram detidos por crimes distintos, pude notar a vida sobre humana que levaram, e todas as situações a que foram submetidos. Superlotação é uma realidade do sistema carcerário do Brasil, onde o detento é tratado sem nenhuma dignidade, “A comida é péssima, o lugar é horrível, o tratamento é triste de ruim. Sub-humano! Eu fiquei numa cela com 15 pessoas, uma cela que não tem capacidade pra 10.…

comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento. Como resta observado da cópia dos autos ora colacionados, o ora paciente cumpriu ambos os requisitos, tendo por esta razão sido concedido ao mesmo o benefício da progressão de regime ao semiaberto. Todavia, é sabido não ser raro acontecer de o apenado preencher os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal, mas permanecer no regime mais gravoso diante da falta de estrutura do sistema…

estabelecimento penitenciário não oferece assistência e tratamento adequado. Para análise do seu direito à saúde devemos desconsiderar quais foram os crimes cometidos pela idosa, levando apenas em consideração sua condição humana, neste sentido o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, será norteador nesta análise, assim, independente dos seus atos pretéritos deverá o Estado lhe garantir todos os direitos de cidadão que não tenham sido…

FACULDADES CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA E PSICOLOGIA JURIDICA PROFª ROSÂNGELA ARAÚJO 27 MAI 2013 VANESSA LEITE PEREIRA FILME: PENAS ALTERNATIVAS 1) O que relata o filme sobre penas alternativas? R. Este filme relata deficiência do sistema penitenciário no Brasil e suas consequências na sociedade, tendo como foco um Centro de Detenção, um presídio e uma ONG, trazendo um reflexão através das entrevistas e depoimentos de detentos, advogados, juízes e agentes…

Ano/Semestre 2009/1 Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do direito penal; traçando um paralelo com a evolução humana; analisando as regras de Tóquio e suas principais diretrizes e verificando o panorama da situação carcerária, indicando as suas principais falhas demonstrando o caos instalado nos estabelecimentos carcerários, evidenciando suas principais mazelas, analisando a Lei de Execução Penal, evidenciando o seu não cumprimento e buscando…

forma de tortura, passando da penalização corporal para a reclusão daquele que praticasse conduta contra as normas reguladoras do convívio. Geralmente, as penas em sua grande maioria são cumpridas no âmbito dos presídios. Entretanto, a reclusão de pessoas tem gerado uma série de celeumas dentro e fora das instituições prisionais, pois detento deveria encontrar nessas instituições a possibilidade “pagar” pelo seu crime, mas também ter na instituição prisional uma nova oportunidade de…

Constitucional – Prof. Luciano de Almeida Pereira 12 3.8. Português - Prof. Juracy Liceras Brito 13 4.0. HISTORIA DA EVOLUÇÃO DA PENA ....14 5.0. SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 18 5.1. A ineficiência, e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelos poder público 18 5.2. A superpopulação 19 5.3. A falência do Sistema Carcerário 19 5.4. Violação dos Direitos Humanos no Cotidiano dos apenados 23 5.5. A prisão como Fator Criminógeno 26 5.6.…

Em março de 1991, a OAB-SP condenava a atitude do governo do Estado, à época chefiado por Antônio Fleury, ao transferir a administração do sistema penitenciário da Secretaria de Justiça para a Segurança Pública. O alerta não foi levado a sério. No ano seguinte, em 2 de outubro, ocorreu o Massacre do Carandiru, com números oficiais de 111 presos mortos, 110 feridos e a queda do então secretário da Segurança Pública, Pedro Franco de Campos. Após a tragédia, a OAB-SP, representada por…