O monitoramento eletrônico como medida de preservação da dignidade humana

323 O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA Estevão Machado Athaydes, Kalynka Pfleger, Lukas Almeida 1 Lisandro Wottrich2 RESUMO Este trabalho analisa o ponto de equilíbrio entre a dignidade humana e a utilização do monitoramente eletrônico como medida alternativa ao cumprimento tradicional da pena privativa de liberdade. São levados em conta os estudos teóricos sobre a valoração do princípio de dignidade humana, os aspectos atuais do sistema prisional brasileiro e a utilização do equipamento de monitoramento eletrônico a distância para a composição deste trabalho. Palavras-chave: Monitoramento eletrônico, dignidade humana, sistema prisional brasileiro. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A individualização personalíssima talvez seja a marca do momento histórico em que se vive, fenômeno ímpar que dificulta a possibilidade de compreendê-la e diferenciá-la do individualismo. Entretanto, individualidade e individualização, sob o prisma da definição de vontade expressão por Kant3, são valores dicotômicos, já que, para o filósofo alemão, a vontade consciente é determinista e determinante da natureza do personalíssima do Homem. Por outro lado, o simples desejo empírico do indivíduo é a manifestação fugaz da satisfação do desejo individualista do ser. Nesse passo, há que sopesar sobre tal elemento individual a macro senso, ou seja, na esfera da Sociologia. Assim sendo, qual o peso entre a vontade empírica da sociedade ao pretender manter um indivíduo afastado do convívio, a fim de evitar que esse tenha possibilidade de romper com a ordem, tendo a possibilidade de escolha com base na vontade racional que procura a inclusão do indivíduo à sociedade, sustentada por ideais democráticos e garantidores de uma sociedade livre como coerentemente fora

Alunos da Ulbra, graduandos em Direito. Mestre em Direito Criminal, professor do curso de Direito da Ulbra, Defensor Público do Estado do RS e orientador deste trabalho. 3 Somente quem é racional, é capaz de