Segurança Pública

O sistema carcerário brasileiro constitui uma aberração social, nos moldes apresentados na atualidade aqui no Brasil. De forma a ignorar manifestamente o que prevê os princípios e garantias fundamentais do indivíduo, sobretudo no que concerne à ótica da dignidade da pessoa humana. Na condição de país em desenvolvimento, o Brasil se revela acometido por diversas mazelas sociais, as quais denotam uma realidade desumana, se analisarmos tal situação considerando o nível de evolução social que o homem atingiu sob diversos aspectos.
Afinal, outrora afirmou o ilustre Nelson Mandela: “Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos.” Tal afirmação decorre de experiência pessoal vivida por Mandela, valendo salientar que não podemos compará-lo, sob nenhum aspecto, com os criminosos que vivem nas penitenciárias brasileiras.
A penitenciária nasce com o objetivo de encarcerar o indivíduo que cometeu um delito, a fim de retirá-lo do convívio social, prover sua ressocialização, “devolvendo-o” para a sociedade. A pena, ou sanção penal, tem o objetivo de privar o indivíduo pelo tempo que for necessário para reabilitá-lo ao convívio social. No entanto, o cenário vislumbrado no Brasil revela que tanto a legislação de execução penal se mostra utópica, quanto o sistema carcerário brasileiro é uma farsa.
Segundo dados calculados pelo GLOBO com base em duas listas, compiladas em 2003 e 2013 pelo International Centre for Prison Studies (ICPS), da Universidade de Essex, na Inglaterra, a população carcerária no Brasil cresceu avassaladoramente, nos últimos dez anos, alcançando o percentual de 71,2%, contra 8% da média dos demais países. No ano de 2003, o Brasil ocupava a 73ª posição no ranking per capita dos países que mais prendem. Subiu 26 posições no relatório de 2013, ocupando hoje