Sistema Carcerario Anos 60

No ano de 2007, foi realizada no Brasil uma CPI, denominada CPI do Sistema Carcerário. Onde um, dentre vários outros temas, foi a violação dos Direitos dos presos. De acordo com o que prega vários artigos da Lei de Execução Penal (LEP), como por exemplo, o artigo 10 e 11 que dita que a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. A assistência será em material, à saúde, jurídica, educacional, social e…

Título Penas alternativas: Punir sem excluir Orientador Ano/Semestre 2009/1 Resumo O presente trabalho pretende demonstrar a evolução histórica do direito penal; traçando um paralelo com a evolução humana; analisando as regras de Tóquio e suas principais diretrizes e verificando o panorama da situação carcerária, indicando as suas principais falhas demonstrando o caos instalado nos estabelecimentos carcerários, evidenciando suas principais mazelas, analisando a Lei…

penal condenatória na Vara Única da Santa Maria do Pará, a pena de 6 anos e 50 dias multas, pela pratica delitiva do Art. 33 caput da lei nº 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes), cometido no dia 25/07/2008 quando foi preso em flagrante, ficando no cárcere até o dia 19/11/2008, consoante certidão carcerária anexa. Consoante decisão do juízo da Vara Única de Santa Maria do Pará, o requerente deve cumprir a pena total de 06 (seis) anos de reclusão, iniciando-se no regime fechado, sendo…

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…

As primeiras prisões foram criadas com a finalidade de exercer o poder sobre os sujeitos que infringiam normas impostas pelos monarcas de cada época. A privação da liberdade como forma de punição passou a ser cada vez mais utilizada ao longo dos anos, entendendo assim, que privar o individuo do convívio em sociedade seria por si só uma excelente forma de solucionar o problema da criminalidade que crescia, portanto, solucionando dois problemas: eliminr a ''sujeira'' da sociedade e usar…

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…

recuperação dos presos; e também é sabido que o alto custo para a criação e a manutenção dos estabelecimentos carcerários determina um terrível desgaste da responsabilidade do Governo pela questão. Porém, as soluções possíveis são diversas, todavia o que mais falta é vontade política para determinar o fim do problema. O Brasil tem ao todo 511 Estabelecimentos de Confinamento, somando aproximadamente 60 mil vagas para presos. Todavia, estão presos nestes estabelecimentos 130 mil presos,…

regime inicial; conforme o parágrafo segundo e alíneas do artigo 33, do Código Penal, em crimes em que o agente é condenado a pena superior a oito anos, iniciará em regime fechado. Se a pena for superior a quatro e não exceder oito anos, poderá iniciar a pena no regime aberto, não sendo reincidente neste caso. Penas iguais ou inferiores a quatro anos, não sendo o agente reincidente, poderá cumprir a pena inicialmente em regime aberto. Bem como se deve ter a observância do parágrafo…

Análise do sistema prisional brasileiro Aladio Anastacio Dullius, Jackson André Müller Hartmann Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema…

Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise do sistema carcerário, sua evolução até chegar aos dias atuais. Traz as conceituações dos estabelecimentos prisionais, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados, conforme opinião de estudiosos que visitaram prisões em diferentes partes do mundo. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação em nosso país, como a saúde precária, a