Sistema Carcerario Anos 60

imposição de sofrimento. Deve-se tentar proporcionar que, no retorno à liberdade, possa o condenado superar os fatores que o levaram a delinquir, objetivo a ser alcançado graças ao trabalho, à educação e à assistência social e psicológica.” (p.01) “Há 30 anos entrava em vigor a Lei de Execução Penal, que constituía um ponto de partida, e não um ponto de chegada, ao estabelecer metas a serem alcançadas visando a minimizar os malefícios naturais do cumprimento da pena privativa de…

abuso de autoridade. Descaso com a lei estimula a prática da tortura nas prisões brasileiras. Objetivou-se estudar a prática da tortura no sistema carcerário brasileiro. Palavras chave: Tortura, ditadura, cárcere, _________________________________________________________________ Sumário: 1. Introdução, 2. A tortura no Brasil, 3. A tortura no sistema carcerário brasileiro, 4. Referências. _________________________________________________________________ 1. Introdução Tortura…

1. Introdução A inaptidão do sistema prisional do Brasil vem atingindo números cada vez mais expressivos e preocupantes. Existe uma crise notória dentro das carcerárias, seja por superlotação, falta de estrutura ou desorganização, a verdade é que esta deficiência é um fato já consolidado no social brasileiro. Esta problemática nas penitenciárias não é algo recente. Pelo contrário, é visível que se encontra presente na realidade do nosso país desde a formação destas, no século XIX.…

multa substitutiva,prevê a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por multa ,desde que a prisão não seja superior a: a) seis meses b) 1 ano c) 2 anos d) 1 ano e 2 meses R) A resposta correta é 1 ano, letra B, de acordo com o art. 44 do CP, parágrafo 2º que revogou tacitamente o parágrafo 2º do art. 60 CP. 3) A pena de multa consiste em pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, que será no mínimo e no máximo de:

profissional e assistência jurídica eficiente. Essas são algumas das características de prisões consideradas modelo que já funcionam pelo país. Elas estão sendo tratadas pelas autoridades como possíveis soluções para os problemas do sistema prisional brasileiro. O sistema carcerário do país já foi classificado de "medieval" pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre seus principais problemas estão os assassinatos, a superlotação, a falta de infraestrutura e higiene,…

POBRES “A imensa maioria dos prisioneiros dos modernos sistemas carcerários tem algo em comum com a população de suspeitos que move as cotidianas ações policiais. A pobreza”. (p. 43) “Diferentemente do que se pensa , não é o pobre que escolhe o crime, mas é a própria ação da policia e da justiça criminal que seleciona os pobres como, digamos, sua clientela preferencial.” (p.43) A perseguição aos pobres livres na origem do sistema policial-carcerário europeu “A perseguição a todas as…

Os problemas do sistema carcerário brasileiro repercutiram negativamente nos últimos dias na imprensa mundial. Jornais dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e Argentina, afirmaram que a situação dos presos no Brasil é considerada desumana, ao noticiar o caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde 60 presos morreram em 2013. Devido a crise no Maranhão, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta quarta-feira (8/1) que as…

brasileiro é preenchido por uma medalha no peito de um atleta que o representa. Ser brasileiro é viver intensamente cada segundo deste país, não apenas se alegrando nas eventuais conquistas do esporte, mas em todos os momentos da vida desta nação. Há 500 anos a cultura desta nação começou a se formar, mas ainda hoje não podemos afirmar, categoricamente, o que é ser brasileiro. Ao contrário de nos orgulharmos, ser brasileiro passou a ser o reflexo do pensamento errôneo que os…

maioridade penal é algo muito complexo, que vai além de levar em conta a capacidade de distinção do jovem daquilo que é correto ou não. Uma boa solução deve ter em mente melhoras no atual sistema carcerário e no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), junto com a redução da maioridade penal para 16 anos. Sabemos que de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cerca de 70% dos adolescentes criminosos submetidos às medidas socioeducativas do ECA acabam voltando para a…

Faculdade de SISTEMA PENAL E SUAS RELAÇÕES SOCIAIS Curso de Direito. 2º Período – Manhã. Curitiba 2014 RESUMO Este estudo tem como objetivo abordar os problemas sociais decorrentes do abandono do sistema carcerário no Brasil, que se encontra numa fase precária e requer muitas melhorias da parte do Governo a fim de proporcionar o mínimo de dignidade para os detentos. Levantaremos opiniões dos autores a respeito do sistema carcerário,…