Questionário sobre pena de multa

PENA DE MULTA

1) Qual a modalidade de pena constitui pena pecuniária imposta pelo estado em virtude de sentença condenatória:

a) pena restritiva de direitos
b) pena de multa
c) pena privativa de liberdade
d) sanção

R) a resposta é pena de multa, letra B, ou seja, pena pecuniária, que pode ser imposta pelo Estado através de sentença condenatória.

2) A multa substitutiva,prevê a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por multa ,desde que a prisão não seja superior a:

a) seis meses
b) 1 ano
c) 2 anos
d) 1 ano e 2 meses

R) A resposta correta é 1 ano, letra B, de acordo com o art. 44 do CP, parágrafo 2º que revogou tacitamente o parágrafo 2º do art. 60 CP.

3) A pena de multa consiste em pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa, que será no mínimo e no máximo de:

a) mínimo 1 e máximo 240 dias-multa.
b) mínimo 10 e máximo 320 dias-multa.
c) mínimo 10 e máximo 360 dias-multa.
d) mínimo 10 e máximo 365 dias-multa.

R) a resposta correta é a letra C, no mínimo 10 e no máximo 360 dias-multa, de acordo com o art.49 do CP, que fixa como deve ser calculada a pena de multa em dias-multa.

4) A partir do momento que foi transitado em julgado a sentença penal condenatória,a multa deve ser paga dentro de quantos dias:

a) 10 dias.
b) 30 dias.
c) 15 dias.
d) 60 dias.

R) a resposta correta é 10 dias, letra A, de acordo com o artigo 50 do CP.

5) A cobrança da multa pode efetuar-se mediante o desconto no vencimento ou no salário do condenado quando,diga qual esta incorreta:

a) aplicada isoladamente.
b) aplicada cumulativamente com pena restritiva de direitos.
c) concedida suspensão condicional de pena.
d) deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.

R) a resposta correta é a letra D, pois a pena de multa não pode incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família, de acordo com o