Ineficácia da ressocialização

2.3. Ineficácia da ressocialização carcerária As inúmeras falhas do sistema penitenciário brasileiro, o qual tem como principal forma de punição a pena privativa de liberdade, resultam na ineficácia do caráter ressocializador da pena. Para compreender a dimensão do problema carcerário no Brasil é preciso considerar as penas existentes na legislação brasileira e como essas se relacionam com a estrutura jurídica, estatal e do cárcere no seu funcionamento e aplicação, assim como quais são suas objetivações. As penas brasileiras apresentam-se em três formas: em regime fechado, o qual consiste na permanência em presídios de segurança máxima ou média; semiaberto, por meio de penitenciárias agrícolas ou industriais; e aberto, cujo recolhimento é noturno em casas de albergado. Nesse respeito, muitos estados brasileiros não possuem todos os estabelecimentos para a aplicação de todas as variantes penais, fato que culmina na predominância da aplicação das penas em regime fechado, aplicadas até mesmo em delegacias de polícias e cadeias públicas. Assim, ampliam-se as situações de presos em condição de irregularidade, em que um em cada três detentos encontram-se de maneira irregular1. Ademais, a falta de estrutura do Estado agrava-se com a superlotação dos ambientes carcerários, à medida que os detentos convivem na completa ausência de direitos fundamentais, em vista da propagação de doenças, maus tratos, ameaças, brigas, homicídios, abusos sexuais, extorsões e estímulos a rebeliões

ENGENHEIRO COELHO 2014 O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo chamou na semana passada o sistema carcerário brasileiro de "medieval" e disse que preferia morrer a cumprir pena nele por um longo tempo. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil afirmaram que ele está certo, mas disseram que o governo federal poderia fazer mais para resolver o problema. Atualmente o Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo, segundo a organização não-governamental Centro Internacional…

Direito dos detentos Relacionados Reinserção de presos Os programas de reinserção dão uma nova chance aos egressos do sistema penitenciário e reduzem o risco de que voltem a praticar delitos. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Começar de Novo é um dos principais projetos do Brasil para reintegração de ex-detentos. Desde sua criação, em 2009, já empregou mais de 2 mil ex-presidiários em empresas públicas e privadas. Os ex-presos têm acesso às vagas por meio dos…

aproximadamente, 550 mil detentos no Sistema Penitenciário Nacional, Estaduais e nas delegacias de polícia. Sendo que, o número de presos provisórios é elevadíssimo, 42,97%, dificultando a correção no sistema carcerário. É válido ressaltar que o número de presos cresce 13,4% ao ano, no Brasil. A disparidade dos gastos entre um aluno do ensino superior em comparação a de um preso do presídio federal é dantesca. Enquanto o país investe apenas 15 mil reais por ano para formar cientistas,…

protegido pelo estado. Isso só reforçaria a exclusão social. Menores de 18 anos, de famílias abastadas, “blindados pelo sistema”, mesmo que “culpados”, jamais iriam para a cadeia. Tendo em vista que parte das unidades de medidas socioeducativas citadas acima são corrompidas por cidadãos antiéticos, será que no Brasil, hoje, seria possível a criação de programas efetivos de inclusão social? A criação desses possíveis programas, seria talvez uma solução para este problema socioeducativo? …

PRIVATIZAÇÃO: RESSOCIALIZAÇÃO OU LUCRO DO SISTEMA CARCERÁRIO?* *Trabalho apresentado para avaliação final na disciplina de Discursos Criminológicos II, do curso de Segurança Pública e Social, 5º período, da Universidade Federal Fluminense ministrado pelos professores: Gabriel Borges e Solano Santos. Alberto Serafim Lessa UFF – Universidade Federal Fluminense E-mail: albertolessa@id.uff.br RESUMO O trabalho desenvolve-se numa reflexão de uma política de segurança pública proposta ao…

João Miguel Pereira; MURUSSI. Jonas; WILLIG.Josieli Eduarda; VANACOR. Karoline Durão; Acadêmicos do curso de direito. RESUMO: Este trabalho tem como objetivo colocar em discussão a redução da maioridade penal no cenário brasileiro de hoje com este grande número de crimes cometidos por inimputáveis, proporcionando uma visão de ambos os lados, pontos negativos e positivos que esta mudança nos pode trazer, buscando um melhor entendimento se realmente está irá trazer benefícios mesmo com o…

introduzida no sistema carcerário brasileiro. 1.1.1 Objetivos Específicos a) Listar os fatores que contribuem negativamente dentro dos presídios; b) Avaliar a situação dos detentos em penitenciárias; 1 2 Licenciando em Sociologia. E-mail: eladio.rh@gmail.com Mestre em Ciências da Linguagem. E-mail: fatima.caldeira@unisul.br 2 c) Entender a influência da religião na vida do ser humano; d) Identificar os principais benefícios que a religião pode trazer na ressocialização dos…

Dias A autonomia do poder executivo, em relação ao judiciário, no processo de execução das penas carcerárias, se torna preocupante na medida em que permite a aplicação de castigos não codificados pela legislação, pois "ao transferir a execução da pena aos operadores do sistema penitenciário, faz com que as ações punitivas se constituam como atos administrativos internos à instituição prisional". De acordo com foucault os processo punitivos adquirem autonomia ,não só, em relação ao…

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Problemas existentes no cotidiano das penitenciárias brasileiras Isabella Souza Stolzemburg1 Mariana Ferreira da Cruz Milena Pereira Alvarenga RESUMO Habitualmente noticiam-se conflitos nas penitenciarias: presidiários sendo…