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MANUAL DE DIREITO PENAL GUILHERME DE SOUZA NUCCI, 8. Ed. ESTRUTURA DA OBRA APRESENTAÇÃO À 8.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 7.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 6.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 5.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 4.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 3.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 2.ª EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO PARTE GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico Síntese Capítulo II EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL E ESCOLAS PENAIS 1.Aspectos históricos relevantes do direito penal 2.Panorama histórico do direito penal no Brasil Síntese Capítulo III PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL 1.Conceito de princípio e importância 1.1 Princípios regentes 2.Princípios de direito penal 2.1Constitucionais explícitos 2.1.1 Concernentes à atuação do Estado 2.1.1.1 Legalidade (ou reserva legal) 2.1.1.2 Anterioridade 2.1.1.3 Retroatividade da lei penal benéfica 2.1.1.4 Humanidade 2.1.2 Concernentes ao indivíduo 2.1.2.1 Personalidade ou da responsabilidade pessoal 2.1.2.2 Individualização da pena 2.2Constitucionais implícitos 2.2.1 Concernentes à atuação do Estado 2.2.1.1 Intervenção mínima e princípios paralelos e corolários da subsidiariedade, fragmentariedade e ofensividade 2.2.1.2 Taxatividade 2.2.1.3 Proporcionalidade 2.2.1.4 Vedação da dupla punição pelo mesmo fato 2.2.2 Concernente ao indivíduo 2.2.2.1 Culpabilidade •…

Aborda a aplicação do princípio da insignificância penal ao delito de descaminho. Veja artigos relacionados Aplicação do princípio da insignificância no delito de descaminho - O novo entendimento surgindo no STJ A subsidiariedade como baliza para a insignificância veja mais Por André Pontarolli INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto a aplicação do princípio da insignificância penal ao crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal, abordando-se as…

TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula nº 01. Direito processual civil, penal e do trabalho. Noções preliminares de jurisdição, ação e processo. A “jurisdição”, seja ela penal ou não penal, é prestada após a provocação (exercício do “direito de ação”) no instrumento denominado “processo”. As três compõem a trilogia estrutural do direito processual civil. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Embora o direito processual tenha autonomia própria, no processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …..., ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 2012...... RÉU, devidamente qualificado nos autos acima mencionados que lhe promove a Justiça Pública, por seu defensor nomeado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

UNISAL Amanda Jaiana Guerra Pinto Admissibilidade das Provas Ilícitas no Processo Penal e o Princípio da Proporcionalidade Lorena 2013 UNISAL Amanda Jaiana Guerra Pinto Admissibilidade das Provas Ilícitas no Processo Penal e o Princípio da Proporcionalidade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob a orientação do Prof. Marcius Tadeu Maciel Nahur. Lorena…

PRINCIPIO DA LEGALIDADE Antes de delinear sobre o conceito do principio da legalidade torna-se necessário contextualizar o momento politico, histórico e bem como tratar dos aspectos jurídicos. No contexto politico o principio da legalidade trata-se de uma garantia constitucional fundamental do homem, de que somente será punido por um crime previamente definido em lei de forma a proteger a coletividade de toda e qualquer invasão arbitrária do Estado, assim, como de qualquer forma de…

uso da cor azul, o trabalho passou a atingir tanto os candidatos ao Exame de Ordem quanto todos aqueles que enfrentam os concursos em geral, sejam da área jurídica ou mesmo aqueles de nível superior e médio (área fiscal), assim como os alunos de graduação e demais profissionais do direito. Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, “escrita numa linguagem clara e direta, a obra…

concluir pela impossibilidade de se aceitar a denúncia genérica na hipótese ora em apreço, mormente em face dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da individualização da pena, da presunção de inocência e, em última análise, do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana. Das premissas básicas: crimes societários, denúncia genérica e denúncia geral Conforme assentado, entende-se pertinente, de logo, fixar certos conceitos, como…

(IN)IMPUTABILIDADE PENAL SUMÁRIO 1 - Introdução.................................................................................3 2- Da redução da maioridade penal.............................................3 3- Dos argumentos favoráveis à redução...................................4 4- Dos argumentos contrários à redução...................................6 5-…

O Funcionalismo Sistemico de Jakobs trás a idéia de que a função do Direito Penal é a de garnatir que as normas sejam cumpridas e obedecidas com fidelidade ao ordenamento jurídico, e para tanto ultiliza-se de penas para garantir a estabilização do sistema, pois, segundo ele, quando a norma é infringida há por conseguinte uma desestabilização, uma disfunção do sistema e, diante disso a pena é aplicada para que se faça a reestabilização do sistema de modo a garantir a validade da norma…