Sintese Medicina Legal Conceito

TÓPICOS ESPECIAIS DE DIREITO MEDICINA LEGAL Psicopatologia Forense Introdução Conceito: Psicopatologia é o conjunto ordenado de conhecimentos relativos às anormalidades da vida psíquicae da conduta, em todos os seus aspectos, inclusive as suas causas, consequências e os método sem pregados com o propósito correspondente. Psicopatologia Geral: Visa o conhecimento desinteressado de todas as manifestações psíquicas que ultrapassam os limites da psicologia normal.…

dúvida que surge em relação ao testamento vital é se, se trata de um exercício admissível da autonomia privada ou de um exercício ilícito, com conteúdo nulo. Para responder a tal questão, é importante aqui, antes de qualquer conclusão, esclarecer os conceitos de eutanásia, distanásia e ortotanásia. Entende-se que eutanásia – na tradução etimológica literal boa morte – significa a facilitação da morte, engendrada pelos profissionais da área da saúde. A eutanásia se dá por meio de…

caso de união homoafetiva4, rol elencado na resolução nº 2.013/2013 do Conselho Federal de Medicina. Destarte, é importante destacar que o indivíduo que opte pelo celibato deverá estar ciente acerca das implicações na criação do seu filho, pois a responsabilidade será inteiramente sua, não estando sujeito a recorrer para a mãe substituta, já que essa é apenas uma doadora do seu corpo e não tem obrigação legal sobre criança gerada. Para que essa premissa seja confirmada e que não haja…

RAQUEL FREITAS ARAAUJO SINTESE COMENTADA – MEDIDA DE SEGURANÇA E TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL - O PARADOXO DA CULPA Palmas/TO, Outubro de 2014 FASEM - FACULDADE SERRA DA MESA RAQUEL FREITAS ARAUJO Síntese do texto Medida de Segurança e Transtorno de Personalidade Anti-social: O paradoxo da culpa

também ressalta-se os defensores do Direito, como a Escola dos Pandectistas, uma escola jurídica alemã que surgiu na Alemanha durante o século XIX, ela pretendeu afirmar a cientificidade do Direito através do esforço de dar valor geral a certos conceitos – herança, propriedade, contrato, entre outros - independente da consagração deles em qualquer sistema jurídico. Capograssi, defendeu a cientificidade do Direito, afirmando que o objeto da Ciência do Direito não é a norma jurídica, mas…

ramo criminal era o que mais ressentia da dificuldade de encontrar quem se disputasse a assumir o encargo de proceder aos exames de corpo e delito. A formação jurídica do Brasil dispunha do que mais moderno pudesse existir no mundo dos conceitos jurídicos. Assim, a ação judicial tinha atuação marcante e dura, onde somente profissionais competentes poderiam ter algima chance de não sofrer revezes danosos para si. O estado criou leis impedindo funcionários públicos de se…

respeito à eliminação da vida, o Direito Penal permite duas hipóteses legais de excludente de ilicitude em casos considerados extremos e justificados. Perante este fato legal, este trabalho busca levantar a questão de que não seria pertinente o legislador prever algumas hipóteses de permissão da eutanásia, como fez com o aborto, cabendo analisar qual medida de valor que o legislador e a sociedade têm para permitir o aborto legal e recriminar a eutanásia. Este estudo não visa resolver…

sob vários aspectos, não constituindo um conceito estanque; pelo contrário, permeia-se por áreas diversas: ora é encarado à luz da Ética, ora sob o prisma de sua repercussão na Mídia; dá-se ênfase, por vezes, aos efeitos deletérios do erro na instituição médica, e assim por diante. Mas é na esfera do Direito que o erro médico se espraia com largueza, interessando a várias esferas da Ciência Jurídica. Essa interpenetração das duas disciplinas - a Medicina, de um lado, o Direito, de outro…

jurídica de acordo com a convenção americana sobre direito humano ( pacto são José da costa rica) Decreto 678 de 06 de Novembro de 19922. Além da polemica de gestação por substituição que regulamentado no Brasil pela resolução do Conselho federal de medicina, apenas por vinculo consangüíneos, sendo proibida a pratica de barriga de aluguel, que em alguns países estrangeiros é reconhecida, dando o direito ao nascituro de pleitear juridicamente alimentos ao suposto pai e a seus…

sob vários aspectos, não constituindo um conceito estanque; pelo contrário, permeia-se por áreas diversas: Hora é encarado à luz da Ética, hora sob o prisma de sua repercussão na Mídia; dá-se ênfase, por vezes, aos efeitos deletérios do erro na instituição médica, e assim por diante. Mas é na esfera do Direito que o erro médico se espraia com largueza, interessando a várias esferas da Ciência Jurídica. Essa interpenetração das duas disciplinas - a Medicina, de um lado, o Direito, de…