Sintese Elisão E Evasão Fiscal

Objetivo da Disciplina: Conhecer o sistema de tributos e suas implicações no funcionamento das organizações, de tal forma que estas possam cumprir as suas obrigações tributárias, com o menor ônus possível, porém sem a prática de irregularidades fiscais; Ementa Iniciação do direito tributário, planejamento tributário, funcionamento do Sistema Tributário Nacional, Noções básicas dos principais tributos que impactam as organizações. Metodologia A disciplina será desenvolvida de forma que o

Os Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal . . .…

administrativa; 3ª) intervenção; 4ª) fomento. Atividades que caracterizam a função administração: 1-Servidores Públicos: envolve toda atividade material através do qual a administração dar estrutura para sociedade. 2-Policia administrativas: Exemplo: Fiscal de vigilância sanitária. 3-Intervenção- importa em fiscalizar e regular setores estratégicos da economia- Exemplo: Banco Central na regulamentação do sistema financeiro, regulação de atividades econômicas estratégicas.…

exercício, além das revisões analíticas do primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestre de 2008. Através de simulações das três formas de tributação federal, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, a forma de tributação que gera maior economia fiscal para empresa estudada é o Lucro Real, a qual conseguiu gerar uma maior economia com relação ao Lucro Presumido e o Simples Nacional. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Tributação Federal. Lucro Real.…

tempo para atualização do banco de dados do CADÚNICO a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização do seus dados cadastrais junto ao INCP através do sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas. 3.4.3. O INCP consultará o órgão gestor do CADÚNICO, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. 3.4.4. A…

da Personalidade Jurídica no Brasil No Brasil, uma conferência proferida por Rubens Requião, em 1969, intutulado “Abuso de Direito e Fraude através da Personalidade Jurídica”, é considerada o marco introdutório sobre o tratamento do tema. Em síntese, o autor apontou o seguinte problema14: “ Se a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas físicas que a compõem, pois são personalidades radicalmente distintas; se o patrimônio da sociedade personalizada é autônomo, não se…

inferior a doze meses; II. Cujas atividades sejam de instituições financeiras ou equiparadas; III. Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; IV. Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto; V. Que no decorrer do ano-calendário tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, inclusive mediante balanço ou balancete de suspensão ou redução de imposto; VI. Cuja…

alguns dias de seu trabalho à entidade tributante). Obrigação é o vínculo abstrato de conteúdo patrimonial pelo qual uma pessoa (sujeito passivo) vê-se compelida a dar, a fazer, a não fazer ou a suportar algo em favor de outra (sujeito ativo). Síntese: Sendo o tributo uma obrigação ex lege, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil do contribuinte, ou sendo ele uma pessoa jurídica, do fato de estar regularmente constituída – conforme o art.126 do CTN. 2.3.…

Legislação Tributária Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira Auditora Fiscal de Tributos Estaduais Especialista em Auditoria Fiscal e Tributária Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira msbp67@hotmail.com Direito Tributário: Conceito “É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer…

Público e Responsabilidade Fiscal..................................................................... 15 1.4. Aula 4. Estado Financeiro e República. O Orçamento........................................................... 21 1.5. Aula 5. O Controle da Execução Orçamentária. O Tribunal de Contas.................................. 28 1.6. Aula 6. Aspectos Jurídicos do Endividamento do Estado........................................................ 34 1.7. Aula 7. Federalismo Fiscal.…